Aprovado uso de recursos de precatórios para combate à covid-19 — Rádio Senado
Pandemia

Aprovado uso de recursos de precatórios para combate à covid-19

Os senadores aprovaram o projeto (PL 1581/2020) que normatiza acordos entre a União e credores para o pagamento de precatórios de grande valor com desconto. Os valores obtidos pela redução das dívidas da União poderão ser destinados ao custeio das ações de combate à crise ocasionada pela covid-19.  A reportagem é de de Regina Pinheiro.

18/08/2020, 20h16 - ATUALIZADO EM 18/08/2020, 20h19
Duração de áudio: 01:59
Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia.
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES APROVAM PROJETO QUE NORMATIZA ACORDOS COM CREDORES PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE GRANDE VALOR COM DESCONTO LOC: OS VALORES OBTIDOS PELA REDUÇÃO DAS DÍVIDAS DA UNIÃO PODERÃO SER DESTINADOS AO CUSTEIO DAS AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA. REPÓRTER REGINA PINHEIRO TÉC: O projeto disciplina as propostas de acordo, entre a União e credores, para o pagamento com desconto de precatórios de grande valor, que são aqueles superiores a quinze por cento do total previsto no orçamento. Precatório é um pedido de pagamento feito pelo Poder Judiciário para que o Poder Executivo pague uma determinada quantia a um beneficiário, resultante de ação judicial perdida pelo próprio Estado e para a qual não há mais recursos. O limite máximo de desconto será de quarenta por cento do valor do crédito. Os valores obtidos pelo abatimento da dívida da União poderão ser destinados ao custeio das ações de combate à crise provocada pela Covid-19, nos casos dos acordos firmados durante o estado de calamidade pública. Em seu relatório pela aprovação da proposta, o senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, destacou que o projeto também regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Conforme o senador, esse é um passo importante para permitir que os gestores possam fazer o pagamento dos 60% dos precatórios para os professores. (Rodrigo Cunha) Cabe destacar a importância do artigo 8°, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef. Um passo importante para permitir que os gestores possam fazer o pagamento dos 60% dos precatórios para os professores. Os professores enfrentam uma luta judicial há anos com decisões favoráveis e contrárias, gerando uma grande incerteza e insegurança para os gestores. A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. (Rep) As ofertas de acordo poderão ser apresentadas até a quitação integral do valor do precatório e não suspenderão o pagamento de suas parcelas. O texto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

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