Adiada votação de novo prazo para cumprimento de metas por conveniados ao SUS
O Senado adiou a votação de projeto que prevê prorrogação até 30 de setembro de 2020 da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas contratadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Governo e oposição querem acordo para análise do tema, com a inclusão de mais setores da saúde e aumento no tempo de suspensão das metas. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PRORROGA A SUSPENSÃO DE METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS PARA PRESTADORES DE SERVIÇO NO SUS ATÉ 30 DE SETEMBRO.
LOC: SENADORES QUESTIONAM SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O PRAZO ATÉ O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE E QUEREM ACORDO COM O GOVERNO ANTES DA VOTAÇÃO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: O objetivo do projeto é garantir a continuidade dos pagamentos integrais para prestadores de serviços contratados pelo Sistema Único de Saúde, mesmo que não sejam alcançadas as metas quantitativas pré-determinadas, durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do coronavírus. A relatora, senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, explica que a proposta permite a sobrevivência de hospitais filantrópicos e santas casas, que dependem desses recursos, mesmo que a população não esteja procurando serviços considerados não essenciais durante o isolamento social.
(ELIZIANE) para garantir a continuidade do funcionamento das entidades prestadoras de serviços de saúde que dependem dos repasses financeiros do SUS é absolutamente recomendável a prorrogação do prazo. O projeto em análise preserva o pagamento às instituições de saúde de acordo com o que de fato elas produziram, evitando a ocorrência de desequilíbrios financeiros por remuneração não condizente com o volume dos serviços prestados.
Rep: A suspensão inicial dessa obrigatoriedade contratual no SUS havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no mês de abril para um período de 120 dias. A senadora Simone Tebet, PMDB de Mato Grosso do Sul, defendeu que a desobrigação de cumprimento dessas metas deveria ser mantida até o final de dezembro para que as entidades possam se planejar melhor financeiramente.
(SIMONE) O que nós estamos propondo aqui é que elas saibam que até 31 de dezembro elas não terão que se preocupar em prestar contas e que elas vão continuar recebendo os recursos independentemente disso. As santas casas e hospitais filantrópicos hoje não estão operando, não estão atendendo, não estão fazendo cirurgias e exames normais porque a sociedade não está buscando os hospitais, elas não têm condições de cumprir essa meta.
Rep: Em nome da liderança do governo, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, pediu o adiamento da votação para que os parlamentares buscassem acordo sobre o tema.
(IZALCI) O governo não cria nenhuma dificuldade, pelo contrário, a agente pode trabalhar um acordo na semana que vem, acho que não custa nada isso, até porque vamos buscar um entendimento mais amplo.
Rep: Com a possibilidade de incluir na suspensão das metas ainda outros setores da saúde, o plenário decidiu pela retirada da proposta de pauta. A matéria deve voltar para análise depois que houver acordo entre governo e oposição também sobre a extensão do prazo até o fim do estado de calamidade pública. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
