Aprovada MP que garante repasses de recursos para estados e municípios
O Senado aprovou a medida provisória (MP 938/2020) que libera R$ 16 bilhões para estados e municípios usarem em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O apoio tem o objetivo de compensar as perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O texto originalmente cobria os meses de março a junho, em comparação com a receita do mesmo período de 2019. A Câmara dos Deputados estendeu a apuração da diferença de arrecadação até novembro. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA 938 DE 2020 QUE GARANTE RECURSOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS USAREM NO COMBATE AO CORONAVÍRUS.
LOC: AS VERBAS PODERÃO COMPENSAR PERDAS DE ARRECADAÇÃO DE MARÇO ATÉ NOVEMBRO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A Medida Provisória libera 16 bilhões de reais para estados e municípios usarem em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O apoio tem o objetivo de compensar as perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O texto originalmente cobria os meses de março a junho, em comparação com a receita do mesmo período de 2019. A Câmara dos Deputados estendeu a apuração da diferença de arrecadação até novembro, como explicou o relator no Senado, Cid Gomes, do PDT do Ceará.
(Cid Gomes) Felizmente, as perdas de Estados e Municípios não foram tão grandes como as projetadas, sem que houvesse a necessidade de utilizar R$16 bilhões. Até junho foram repassados a Estados e Municípios, para fazer frente a essas perdas, algo em torno de R$9,9 bilhões. Sobram R$6,1 bilhões. O que essa medida provisória faz é projetar as perdas por mais cinco meses.
(Repórter) O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lembrou que a medida provisória perderia a validade se não fosse votada pelo Senado, e que a aprovação garante recursos especialmente para as regiões norte e nordeste.
(Davi Alcolumbre) Esse remanescente dessa medida provisória que foi editada pelo governo no socorro aos Estados e Municípios no que diz respeito às perdas de FPM e FPE, nós estamos falando de mais ou menos R$6,1 bilhões, onde estados poderão sem contemplados com até R$2,8 bilhões, e Municípios brasileiros poderão ser contemplados com até R$3,4 bilhões, que é uma fórmula que reconhece a importância especialmente do Norte e do Nordeste, mas contempla todos os Estados brasileiros.
(Repórter) A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até 2 bilhões de reais. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
MP 938/2020
