Prorrogação da ajuda federal a estados e municípios chega ao Senado
O Senado vai votar a medida provisória 986/2020, que cria um auxílio financeiro por parte da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para compensar as perdas na arrecadação em razão dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Izalci Lucas (PSDB-DF) defenderam a rápida aprovação da matéria. Mais informações com o repórter Pedro Pincer.
Transcrição
LOC: A PRORROGAÇÃO DA AJUDA FEDERAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS CHEGOU AO SENADO
LOC: A INTENÇÃO É COMPENSAR AS PERDAS NA ARRECADAÇÃO PELOS IMPACTOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. REPÓRTER PEDRO PINCER:
TÉC: O Senado vai analisar a medida provisória que cria um auxílio financeiro por parte da União, de até 16 bilhões de reais, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para compensar as perdas na arrecadação em razão da pandemia de coronavírus. De acordo com o Tesouro Nacional, desses 16 bilhões, que se destinam à compensação de perdas nos fundos de participação dos estados e dos municípios, já foram repassados 9,86 bilhões de reais. Segundo o texto original da MP, o socorro estaria relacionado às perdas nesses repasses entre os meses de março a junho de 2020 — na comparação com igual período de 2019. E a União deveria transferir o dinheiro até o final deste mês, considerando o limite mensal de 4 bilhões de reais e o total de 16 bilhões. A Câmara manteve o limite total, mas ampliou o período de apuração das perdas em cinco meses, até novembro, e determinou que a diferença ainda não repassada, 6,14 bilhões de reais, poderá ser transferida até lá. A partir de julho, o limite mensal para repasses será de até 2,05 bilhões de reais. O vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, disse que os recursos vêm em boa hora.
(Wellington Fagundes) Não fossem esses recursos, com certeza as dificuldades estariam sendo muito piores. Essa ajuda do governo federal é fundamental e o Congresso Nacional faz a sua parte em aprovar. E com isso, quem vai ganhar é o cidadão, na ponta, que vai ter mais atendimento, com mais saúde, com mais remédios, enfim, com mais assistência social
(REP): Também membro da frente, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, explica porque os senadores precisam aprovar a medida.
(Izalci Lucas) Temos que aprovar para garantir realmente esse equilíbrio fiscal dos estados e municípios.
(REP): Um trecho sobre repasse a empresas de transporte público foi retirado da MP e deve ser votado em projeto de lei separado. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
