Já está em vigor lei que permite sorteios na televisão e no rádio
Lei que permite a realização de sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes e concursos na televisão aberta, nas emissoras de rádios e em organizações da sociedade civil, foi sancionada pela Presidência da República. Alguns vetos foram feitos, como à participação pelo telefone. As emissoras que descumprirem as regras poderão ter autorização cassada.
Transcrição
LOC: SORTEIOS DE PRÊMIOS E BRINDES PODERÃO VOLTAR A SER FEITOS POR EMISSORAS DE TELEVISÃO E RÁDIO.
LOC: A LEI QUE AUTORIZA ESTE TIPO DE PROGRAMAÇÃO FOI SANCIONADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES:
TÉC: Ações de marketing com sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes e concursos poderão voltar a ser transmitidos por emissoras de rádio e televisão. A lei que permite a volta deste formato de telejogos, bastante populares na década de 90, foi sancionada pela presidência da República. O formato estava proibido desde 1998, por decisão judicial. A medida provisória contemplava a permissão apenas para a tv aberta, mas foi ampliada para rádios e organizações da sociedade civil. Foi vetada a participação nesses sorteios por meio do telefone. Aqueles que quiserem participar deverão fazer um cadastro digital, por aplicativos ou outra plataforma. Os resultados da extração das loterias federais serão a base para os prêmios sorteados, exceto nos programas exclusivamente de auditório. As emissoras que não cumprirem as regras, poderão ter autorização cassada. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, elogiou a nova lei:
(FERNANDO) É mais uma iniciativa do governo federal para ajudar diversos setores da nossa economia que estão enfrentando graves dificuldades nesse tempo de pandemia.
(REP): O ministério da Economia será responsável por autorizar e fiscalizar esses sorteios. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado. Lívia Torres.
