Congresso pode votar PEC que torna Fundeb permanente — Rádio Senado
Educação

Congresso pode votar PEC que torna Fundeb permanente

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deixaria de existir no final deste ano, pode se tornar permanente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a votação de proposta nesse sentido (PEC 15/2015) nas próximas semanas. O Senado discute iniciativas semelhantes (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). Senadores como Flávio Arns (REDE-PR) e Confúcio Moura (MDB-RO) defendem a continuidade do Fundo. A reportagem é de Bruno Lourenço.

25/06/2020, 16h55 - ATUALIZADO EM 25/06/2020, 17h19
Duração de áudio: 01:48
fnde.gov.br

Transcrição
LOC: O FUNDO QUE FINANCIA A EDUCAÇÃO BÁSICA NO PAÍS, FUNDEB, PODE SE TORNAR PERMANENTE. LOC: O PRESIDENTE DA CÂMARA ANUNCIOU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA NAS PRÓXIMAS SEMANAS. O SENADO DISCUTE INICIATIVAS SEMELHANTES PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNDO A PARTIR DO ANO QUE VEM. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TEC: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado para que mesmo estados e municípios mais pobres tivessem garantida uma verba para aplicação exclusiva no ensino. Se nada for feito, o Fundeb acaba em 31 de dezembro deste ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro, anunciou que nas próximas semanas quer colocar em votação uma proposta de emenda à Constituição que torna o fundo permanente. O senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, é um dos defensores da ideia. (Arns): Isso vai permitir que tenhamos uma educação básica muito melhor no Brasil. Quando se discute tanto o Pisa, nós temos que pensar o que fazer aqui no Brasil. E a resposta é novo Fundeb. Garantir os recursos municipais, estaduais, federais, dentro de uma perspectiva adequada. (Repórter): Confúcio Moura, senador do MDB de Rondônia, chegou a fazer um apelo no início do ano em favor da votação da proposta e que o governo Federal aumentasse a participação nos repasses. (Confúcio): Que ele seja definitivamente constitucionalizado sem prazos. O Fundeb deve estar na Constituição sem prazos. Não são 10, 14 ou 20 anos. O Fundeb tem que ser estabilizado, perenizado, como um financiamento garantido. Que se aumente a participação complementar da União, que hoje é fixada em 10%. (Repórter): Além da PEC na Câmara, duas outras propostas que asseguram a continuidade do Fundeb estão aguardando votação no Senado. PEC 33/2019, PEC 65/2019 (Senado) PEC 15/2015 (Câmara)

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