Senador pede inclusão em pauta de projeto sobre regularização tributária
O senador Jorginho Mello (PL-SC) pede que seja incluída na pauta de votações do plenário Projeto de Lei Complementar 58 de 2020 (PLP 58/2020), que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19. O Programa prevê parcelamento de débitos das micro e pequenas empresas em até 145 meses, com entrada de apenas 1% do valor e desconto de 70% do total. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SENADOR PEDE VOTAÇÃO DE PROJETO QUE CRIA PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
LOC: O OBJETIVO DA MATÉRIA É SOCORRER PEQUENOS EMPRESÁRIOS QUE TIVERAM REDUÇÃO DE FATURAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TEC: O Programa Especial de Regularização Tributária prevê parcelamento de débitos das micro e pequenas empresas em até 145 meses, com entrada de apenas 1% do valor e desconto de 70% do total. Além disso, o projeto também institui a dispensa do pagamento dos impostos do Simples Nacional referentes aos meses de abril, maio e junho. O autor, senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, afirma que as medidas de isolamento provocaram um forte impacto no setor produtivo, de modo que o pequeno negócio brasileiro enfrenta a sua maior crise, com uma redução brusca do faturamento, o que exige medidas urgentes para a sobrevivência dos negócios e garantia de sustento das famílias brasileiras.
(JORGINHO) Estão quebrando todo mundo. Isso é um desastre!
Rep: O senador explica que as mudanças vão dar um pouco mais de fôlego aos pequenos empresários.
(JORGINHO) é um refis para o micro e pequeno empresário. Ele não está pagando tributo, porque está pagando a folha de pagamento. Não tem o financiamento da folha, como têm as grandes empresas. Se demitir, vai para o seguro desemprego. Então, é inteligente nós fazermos esse projeto andar.
Rep: A proposta faz parte de um pacote de medidas em análise pelo Congresso Nacional para enfrentar a emergência de saúde pública internacional provocada pelo surto do Coronavírus. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.