Senador pede inclusão em pauta de projeto sobre regularização tributária

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LOC: SENADOR PEDE VOTAÇÃO DE PROJETO QUE CRIA PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. LOC: O OBJETIVO DA MATÉRIA É SOCORRER PEQUENOS EMPRESÁRIOS QUE TIVERAM REDUÇÃO DE FATURAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TEC: O Programa Especial de Regularização Tributária prevê parcelamento de débitos das micro e pequenas empresas em até 145 meses, com entrada de apenas 1% do valor e desconto de 70% do total. Além disso, o projeto também institui a dispensa do pagamento dos impostos do Simples Nacional referentes aos meses de abril, maio e junho. O autor, senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, afirma que as medidas de isolamento provocaram um forte impacto no setor produtivo, de modo que o pequeno negócio brasileiro enfrenta a sua maior crise, com uma redução brusca do faturamento, o que exige medidas urgentes para a sobrevivência dos negócios e garantia de sustento das famílias brasileiras. (JORGINHO) Estão quebrando todo mundo. Isso é um desastre! Rep: O senador explica que as mudanças vão dar um pouco mais de fôlego aos pequenos empresários. (JORGINHO) é um refis para o micro e pequeno empresário. Ele não está pagando tributo, porque está pagando a folha de pagamento. Não tem o financiamento da folha, como têm as grandes empresas. Se demitir, vai para o seguro desemprego. Então, é inteligente nós fazermos esse projeto andar. Rep: A proposta faz parte de um pacote de medidas em análise pelo Congresso Nacional para enfrentar a emergência de saúde pública internacional provocada pelo surto do Coronavírus. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.