Crédito de R$ 15,9 bi vai permitir empréstimos emergenciais a micro e pequenas empresas

Transcrição
LOC: O GOVERNO EDITOU UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 15,9 BI PARA GARANTIR EMPRÉSTIMOS EMERGENCIAIS A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. LOC: A CONTRAPARTIDA É QUE ELAS MANTENHAM A TOTALIDADE DO QUADRO DE EMPREGADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A medida provisória garante recursos, no total de 15 bilhões e 900 milhões de reais, para lastrear empréstimos emergenciais a micros e pequenas empresas durante o estado de calamidade causado pelo coronavírus, com a contrapartida de que elas não demitam empregados. O crédito será de até 30% do faturamento de 2019, terá taxa de juros limitada à Selic acrescida de 1,25% e poderá ser pago em 36 meses. Caso a empresa tenha menos de um ano de atividade, poderá escolher como limite 30% da receita média mensal desde a fundação ou metade do capital social. O senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, autor do projeto que deu origem ao programa de apoio às micro e pequenas empresas, sancionado em 18 de maio, disse que a aprovação da medida provisória é essencial para fazer com que o Pronampe saia do papel. (Jorginho Mello) Que todos nós possamos clamar pela regulamentação do Pronampe. A Medida Provisória 972 assegurou R$15,9 bilhões, é verdade, para o Fundo Garantidor. Nós precisamos colocar isso na rua, no banco, para fazer funcionar! (Repórter) Esperidião Amin, do PP catarinense, lembrou que além da medida, deve haver regulamentação, portanto o tema é urgente tanto para empresas como para trabalhadores. (Esperidião Amin) O governo editou uma medida provisória que tem como objetivo criar o famoso fundo garantidor, mas, além da medida provisória, ainda vai sofrer regulamentação! E o dinheiro não sai, Presidente! E a 944, dos 40 bilhões, depois de quase dois meses, não chegou a 2 bilhões. Isso é um fracasso. E é injusto para o governo, mas mais injusto ainda para o Congresso – politicamente – agora, para o País é uma tragédia. (Repórter) A lei aprovada pelo Senado proíbe de receberem o empréstimo empresas condenadas por trabalho infantil ou em condições análogas à escravidão. O dinheiro poderá ser usado para investimento, capital de giro e custeio, mas é proibida a distribuição como participação nos lucros. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. MP 972/2020 Lei 13.999/2020