Senado aprova repasse de 8 bi de fundo do BC para combate à covid-19
O Plenário do Senado aprovou a MP 909 de 2019 que extingue o Fundo de Reserva Monetária e transfere o saldo de R$ 8,6 bilhões para estados e municípios investirem em ações de combate ao coronavírus. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou a mudança feita pela Câmara de repassar o dinheiro para a pandemia e não para o pagamento da dívida pública, como previsto na MP. O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), explicou que os recursos serão compartilhados igualmente entre estados, DF e municípios e não pelos critérios do número de casos da doença. A proposta segue para a sanção presidencial. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE VAI REPASSAR PARA ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS MAIS DE OITO BILHÕES DE REAIS.
LOC: A PROPOSTA INICIAL PREVIA QUE OS RECURSOS DA EXTINÇÃO DO FUNDO DE RESERVA MONETÁRIA FOSSEM PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) Criado em 1966, o Fundo de Reserva Monetária tinha o objetivo de garantir ao Banco Central recursos para atuar nos mercados de câmbio e títulos e no auxílio de instituições financeiras. Desde 1988, o Fundo passou a ser gerido pela Receita Federal e parou de receber aportes do Imposto sobre Operações Financeiras. Em 2016, o Tribunal de Contas da União determinou a liquidação do Fundo, o que só foi feito em dezembro do ano passado por meio da Medida Provisória 909. O texto original previa que todo o dinheiro do Fundo fosse transferido para o pagamento da dívida pública. Mas tanto os deputados quanto os senadores decidiram repassar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios usarem no combate ao coronavírus, como destacou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá.
(Davi Alcolumbre) De fato, a alteração significativa que a Câmara dos Deputados fez sobre essa matéria, e por isso, a manifestação feita por esta presidência de votarmos e deliberarmos o mais rapidamente o possível porque ela teria expirado na segunda-feira. E como nós deliberamos que nós teríamos sessão terça, quarta e quinta, a gente, talvez, não tivesse tempo hábil e acabaria perdendo a disposição desses recursos para estados e municípios. Foi por isso que eu tentei da melhor maneira possível colocar em votação na sessão de hoje.
(Repórter) O relator, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, esclareceu que o dinheiro será igualmente compartilhado entre estados e municípios e não obedecerá necessariamente aos critérios da crise do coronavírus pelo número de casos da doença.
(Eduardo Gomes) Rigorosamente todo recurso será dividido em 50% para Estados, Distrito Federal e municípios. Nós entendemos que não obedecem à mesma lógica do Ministério da Saúde de R$ 2 por habitante, mas eu acredito que vai levar em conta também o socorro estratégico ao desenvolvimento da pandemia como está ocorrendo estados do Norte e Nordeste, e especialmente nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Mas eu tenho certeza que esse critério será definido com a mais absoluta transparência pelo Governo Federal.
(Repórter) Recentemente, o Senado aprovou um projeto que prevê o repasse de R$ 60 bilhões para estados e municípios e a suspensão das dívidas que somam R$ 65 bilhões.
PL 1079/2020
