Medida Provisória flexibiliza licitações durante pandemia do Coronavírus — Rádio Senado
Pandemia

Medida Provisória flexibiliza licitações durante pandemia do Coronavírus

O governo editou Medida Provisória 961 de 2020, com regras para flexibilizar licitações e contratos durante a pandemia do Coronavírus. Parte das ações de combate à crise econômica, a MP pretende garantir a continuidade dos serviços e a economia de recursos. As informações com a repórter Raquel Teixeira.

11/05/2020, 18h04 - ATUALIZADO EM 11/05/2020, 18h33
Duração de áudio: 01:47
tce.sp.gov.br

Transcrição
LOC: GOVERNO EDITA MEDIDA PROVISÓRIA QUE FLEXIBILIZA REGRAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. LOC: O OBJETIVO DA MP É GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E A ECONOMIA DE RECURSOS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TEC: A administração Pública vai poder dispensar a licitação para obras e serviços de engenharia com valor de até 100 mil reais. Antes esse limite era de 33 mil. Também há mudança para as compras, que podem ser de até 50 mil reais, contra os 17 mil e 600 regulamentares. Ainda está previsto o pagamento antecipado de bens ou serviços, desde que garanta economia de recursos. As novas regras vão valer tanto para os governos Federal e Estaduais, quanto para as prefeituras. Isso se for aprovada a Medida Provisória editada na semana passada. Para o senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, é possível facilitar as contratações, mas é necessário que haja fiscalização efetiva. (CARLOS) Nós temos que também ter a responsabilidade, além de flexibilizar, arrumar os recursos, mas fiscalizar e acompanhar as contratações. Rep: E o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembra que o Congresso também já aprovou projetos para ajudar a população durante a pandemia do coronavírus. (PAIM) O Congresso já aprovou dois importantes projetos para ajudar as pessoas a se manterem nesses tempos de pandemia, garantindo assim emprego e renda, falo da renda básica e do auxílio emergencial sendo ampliado para outros setores que não estavam contemplados até o momento. O problema é que eles não foram sancionados ainda pelo presidente da República. Rep: A MP deve ser considerada prioridade para análise dos parlamentares, como parte das ações do Governo Federal no combate aos prejuízos causados pela crise sanitária. O prazo de validade da proposta termina em 5 de julho.

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