Senadores comentam suspensão de reajustes para o setor público
O projeto que destina 60 bilhões de reais para estados e municípios em função da pandemia do coronavírus (PLP 39/2020) traz como contrapartida a suspensão de concursos públicos e a proibição de reajustes para servidores e para os integrantes dos três Poderes até o fim de 2021, com exceção das áreas de saúde e segurança. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a medida garantirá a manutenção do pagamento dos salários dos servidores. Randolfe Rodrigues (Rede – AP) lamentou o congelamento até o fim de 2021, mas ressaltou que o tempo de serviço será contabilizado para futuras promoções e aposentadoria. A reportagem é de Rodrigo Resende.
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU O PACOTE DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NO VALOR DE 60 BILHÕES DE REAIS COM CONTRAPARTIDAS ENVOLVENDO OS SERVIDORES PÚBLICOS.
LOC: A PROPOSTA, QUE SERÁ AGORA VOTADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, LIMITA O REAJUSTE PARA SERVIDORES ATÉ O FINAL DE 2021. TRABALHADORES DA SAÚDE E DA SEGURANÇA ESTÃO FORA DESTA REGRA. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE:
(Repórter) Pelo projeto, União, estados e municípios não podem dar reajustes de salários, fazer reestruturação de carreiras ou contratação de pessoal até o fim de 2021 como contrapartida aos 60 bilhões de reais que serão distribuídos entre os entes federados. Também estão proibidos os concursos públicos, com exceção para vagas que atendam a excepcional interesse público e contratação temporária para prestação de serviços militares. O senador Eduardo Braga, do Amazonas, líder do MDB, ressalta que a proposta garante aos próprios servidores a manutenção dos pagamentos dos salários, já que muitos estados e municípios não teriam como pagar os vencimentos sem o auxílio presente no projeto:
(Eduardo Braga) Os trabalhadores do setor privado estão correndo risco é de perder o emprego. Ao contrário, nós estamos lutando é para salvar empregos, para garantir o pagamento dos servidores em dia. Quando tentamos construir esse entendimento, que o maior bem do servidor público é manter o salário em dia.
(Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, lamentou a medida de congelamento, mas destacou que os senadores conseguiram preservar o tempo em que não haverá reajuste como válido para futuras progressões:
(Randolfe Rodrigues) Pelo menos salvada a contagem do tempo, esse tempo para preservar esses direitos para contagem posterior por parte dos servidores, já é um avanço representativo e substancial.
(Repórter) Os servidores da área da saúde e da segurança ficam de fora da regra de congelamento dos salários durante os próximos 18 meses.
PROJETO: PLP 39/2020
