Senadores querem fiscalizar repasses para estados e municípios
Senadores de diversos partidos querem a aprovação de um projeto que garanta uma fiscalização específica dos recursos repassados para estados e municípios usarem no combate ao coronavírus. Uma proposta aprovada pelo Senado prevê uma transferência de R$ 60 bilhões e a suspensão do pagamento das dívidas, que somam R$ 125 bilhões. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) destacou a necessidade da transparência desses gastos. Já o diretor da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, Josué Pellegrini, acredita que a equipe econômica terá que renegociar as dívidas dos estados, que serão aumentadas com a moratória de R$ 65 bilhões e com a queda na arrecadação. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADORES QUEREM APROVAR NOVO PROJETO PARA GARANTIR FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO CORONAVÍRUS QUE SERÃO REPASSADOS PARA ESTADOS E MUNCÍPIOS.
LOC: REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE ACREDITA QUE A EQUIPE ECONÔMICA VAI RENEGOCIAR AS DÍVIDAS DE GOVERNADORES E PREFEITOS NO ANO QUE VEM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Aprovado pelo Senado, o projeto de ajuda financeira aos estados e municípios prevê um repasse direto de R$ 50 bilhões em quatro parcelas. Outros R$ 10 bilhões liberados em uma única transferência serão destinados exclusivamente para ações de combate ao coronavírus, incluindo contratação de pessoal da saúde e assistência social. Diversos senadores tentaram incluir no projeto mecanismos de prestação de contas. Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, queria tornar crime de responsabilidade o não detalhamento dos gastos desse dinheiro. Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, defendeu um relatório esmiuçado dos recursos usados no prazo de 60 dias após o fim da pandemia, no caso, março do ano que vem. Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, pediu uma prestação de contas eletrônica. Já o senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, defendeu um registro eletrônico centralizado para o monitoramento das despesas. Apesar de estas sugestões não estarem no projeto final, Alessandro Vieira afirmou que o Senado deverá votar um projeto para uma fiscalização específica para esses recursos do coronavírus.
(Alessandro) Porque nós sabemos que o histórico brasileiro, infelizmente, é negativo. Você tem desperdício e você tem desvio. Tentamos fazer com que fosse aprovada uma Emenda que fazia justamente este reforço na fiscalização, mas não tivemos sucesso. Mas tivemos o compromisso do presidente Davi de que a matéria voltará a ser pautada para que a gente possa garantir que o recurso dos brasileiros seja extremamente bem empregado e fiscalizado. Quem no momento desse de crise opta pelo desvio ou pelo abuso ou pelo mal emprego precisa ser duramente punido.
REP: O projeto também adiou o pagamento de mais de R$ 65 bilhões em dívidas dos estados e municípios com a União, bancos públicos e organismos internacionais. Mas o diretor da Instituição Fiscal Independente, Josué Pellegrini, alertou que o governo federal retomará a cobrança desses débitos no ano que vem. Segundo ele, a situação de falta de recursos fará com que própria equipe econômica renegocie as dívidas de estados e municípios, que terão os débitos aumentados pela moratória e a arrecadação prejudicada neste ano devido ao coronavírus.
(Josué) É possível que haja alteração do Regime de Recuperação Fiscal no final desse ano, início do ano que vem, e que esses estados em situação mais grave entrem nesse regime de tal forma a lidar com essas dívidas, que já eram elevadas antes e agora vão se tornar mais elevadas ainda para que sejam acomodadas e possam ser pagas ao longo de um período maior acompanhadas de contrapartidas.
REP: Pelo projeto, estados e municípios terão uma economia de mais de R$ 130 bilhões com a proibição de reajuste salarial e de contratação de novos servidores públicos até o final do ano que vem. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
