Ajuda de 60 bi a estados e municípios será votada no sábado
No relatório do projeto de ajuda financeira a estados e municípios, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê o repasse R$ 60 bilhões da União, sendo que R$ 10 bilhões serão reservados para a pandemia. Já o montante de R$ 50 bilhões será repartido igualmente entre estados e municípios com base na perda de arrecadação, população e nas transferências dos Fundos de Participação. Para o senador Carlos Fávaro (PSD-MS), esses critérios atendem. Já o senador Humberto Costa (PT-PE), questionou o valor dos repasses e quando chegarão à ponta. O relatório de Davi Alcolumbre também suspende o pagamento das dívidas dos estados e municípios, autoriza a sua renegociação e proíbe o reajuste salarial de todo o funcionalismo público até o final do ano que vem. A proposta será votada pelo Plenário do Senado neste sábado (2). As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: RELATÓRIO DO PRESIDENTE DO SENADO GARANTE REPASSE DE SESSENTA BILHÕES DE REAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS NA CRISE DO CORONAVÍRUS, ALÉM DA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS COM A UNIÃO.
LOC: O PROJETO TAMBÉM PROÍBE O REAJUSTE SALARIAL DE TODO O FUNCIONALISMO E A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS ATÉ O FINAL DO ANO QUE VEM. A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO ACONTECE NESTE SÁBADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Na condição de relator, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, alterou o projeto aprovado na Câmara dos Deputados de ajuda financeira a estados e municípios. No lugar da compensação das perdas de ICMS e ISS, despesa estimada em R$ 200 bilhões pela equipe econômica, Davi Alcolumbre limitou os repasses da União a R$ 60 bilhões. Uma parcela de R$ 10 bilhões será transferida para governadores e prefeitos de acordo com o número de casos de coronavírus e do número de habitantes para arcar com as despesas relacionadas à pandemia. Já o montante de R$ 50 bilhões será repartido igualmente entre estados e municípios em quatro transferências mensais consecutivas. Davi Alcolumbre definiu que o rateio será feito com base na perda de arrecadação de ICMS e ISS e de imposto de exportação, no tamanho populacional e nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios. Para o senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, esses critérios atendem a todos que tiveram perdas financeiras com o coronavírus.
(Fávaro) Cria uma fórmula que contempla todo mundo. Então, a participação nas perdas da Lei Kandir através do FEX, o índice populacional, a própria divisão natural que é o FPE e o FPM e o ICMS, aqueles estados que têm um grande ICMS e serão prejudicados com o comércio paralisado nesse momento também serão contemplados. Uma fórmula que buscou conter as principais particularidades dos Estados, que estão nessa proposta que encaminhei.
REP: Apesar de concordar com os critérios, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, questionou o valor dos repasses e quando o dinheiro chegará aos estados e municípios.
(H.Costa) Precisamos ver se esse montante de R$ 60 bilhões atende efetivamente às necessidades que os estados e os municípios têm. O importante é que esse recurso além de sair rápido, que ele seja suficiente para garantir que as perdas de arrecadação que os estados e municípios estão enfrentando possam ser compensadas para que os serviços essenciais de saúde e assistência social, segurança pública e de limpeza urbana possam ser mantidos.
REP: Em seu relatório, Davi Alcolumbre também suspende o pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União entre março e dezembro deste ano. E autoriza a renegociação de débitos estaduais e municipais junto a bancos públicos ou organismos internacionais com garantias da União. Na tentativa de segurar o endividamento do governo federal, o presidente do Senado decidiu proibir o reajuste salarial de todo o funcionalismo público até o final do ano que vem. Também está suspensa a realização de concursos públicos neste período. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
