Governo quer repasse de R$ 4,2 bi do DPVAT para combate à covid-19

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LOC: PROJETO DO GOVERNO DESTINA MAIS DE QUATRO BILHÕES DE REAIS DO DPVAT PARA O SUS. LOC: O TEXTO, QUE AGUARDA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DETERMINA QUE A SEGURADORA LÍDER TRANSFIRA O DINHEIRO EM UMA ÚNICA PARCELA PARA O COMBATE IMEDIATO AO CORONAVÍRUS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. TÉC: O projeto determina que sejam repassados ao Sistema Único de Saúde 4 bilhões e 250 milhões de reais do DPVAT, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Se aprovado, a Seguradora Líder, que administra o consórcio, terá que transferir o valor em uma única parcela, para utilização imediata no combate ao novo coronavírus. Esse é o montante que não estaria comprometido com o pagamento de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito ou com as despesas administrativas da Líder. Por se tratar de uma estimativa, o valor pode ser revisado até o fim do ano. Essa é a segunda vez que o Governo propõe mudanças no seguro. A primeira sugestão foi a de acabar com a cobrança do DPVAT, mas por falta de consenso a Medida Provisória não foi colocada em votação e perdeu a validade em 20 de abril. A Rede Sustentabilidade chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal para derrubar essa MP, alegando ausência de requisitos de relevância e urgência e desvio de finalidade. Representante da sigla, o senador Fabiano Contarato, do Espírito Santo, se disse favorável à nova proposta. (Contarato) Considerando que estamos enfrentando a maior crise sanitária de saúde pública deste século, entendemos que o projeto tem seu mérito. Trata-se de aplicar o excedente de recursos acumulados pela Seguradora Líder efetivamente no SUS. Seriam mais de 4 bilhões de reais para a saúde, valor muito expressivo. (REP) O DPVAT é um seguro pago anualmente pelos donos de veículos para amparar vítimas de acidentes de trânsito por morte, invalidez, e despesas médicas. Atualmente, 45% do que é arrecadado já é transferido para o SUS. Todo ano, cerca de 3 bilhões de reais são repassados para a saúde. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLP 108 de 2020 MP 904 de 2019