PSol, PSB e PSDB acionam STF contra liberação de dados de celular ao IBGE
A medida provisória que determina o repasse de informações de empresas telefônicas ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (MP 954/2020) foi questionada no Supremo Tribunal Federal. As ações diretas de inconstitucionalidade foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelos partidos PSDB, PSB e PSOL. Para o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o governo usa como pretexto a produção de estatísticas durante a pandemia para obter dados pessoais da população. A reportagem é de Marcella Cunha.
Transcrição
LOC: TRÊS PARTIDOS E A OAB FORAM AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA DERRUBAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DETERMINA QUE OPERADORORAS DE TELEFONIA REPASSEM DADOS DE CLIENTES AO IBGE.
LOC: O GOVERNO ALEGA QUE AS INFORMAÇÕES SERÃO USADAS PARA A PRODUÇÃO DE ESTATÍSTICAS OFICIAIS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: A OAB e os partidos Psol, PSDB e PSB acionaram o Supremo Tribunal Federal para questionar a Medida Provisória que determina o envio de dados pessoais de clientes de operadoras de telefonia para o IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Entre as informações que seriam disponibilizadas, está o nome completo, endereço e telefone celular de pessoas físicas e empresas. Para o senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, se trata de uma violação do direito à privacidade.
(Veneziano) O risco que nós corremos é a utilização dessas informações para outros propósitos que nós não podemos concordar. A privacidade de cada cidadão, das empresas é algo a ser respeitado até por força constitucional.
(REP) O Governo alega que a crise de saúde não está permitindo que entrevistadores percorram as casas da população para coletar as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que serviria de base para o desenvolvimento de políticas públicas após a pandemia. Mas para o senador Veneziano, a sociedade não pode correr o risco do mau uso de informações pessoais.
(Veneziano) É um risco, uma temeridade sem precedentes, a pretexto de dar instrumentos para informações a serem produzidas pelo IBGE. O propósito pode até ser defensável, mas não dessa maneira, porque nós já vimos em outros casos não tão remotos o uso de dados dos cidadãos para fins não aceitos republicanamente.
(REP) A relatora das ações no STF, ministra Rosa Weber, deu ao Governo até o fim desta quinta-para para explicar de que forma será feito o compartilhamento de dados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha
MP 954 de 2020
