Senado pode votar MP do Contrato Verde e Amarelo na sexta-feira
A medida provisória que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo pode ser votada pelos senadores na sexta-feira (17). A MP, que perde a vigência na segunda feira (20), foi aprovada pela Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (13). O texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte fornecido do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. A oposição já disse que não há acordo para a votação do texto no Senado. Detalhes com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O SENADO PODE VOTAR A EMEPÊ DO CONTRATO VERDE E AMARELO NESTA SEXTA-FEIRA.
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA FOI APROVADA NESTA MADRUGADA DESTA QUARTA-FEIRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER:
TÉC: O Contrato Verde e Amarelo terá duração de dois anos e vai reduzir os encargos trabalhistas e previdenciários para estimular a abertura de vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. De acordo com o texto, poderão ser contratados ainda os trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há 12 meses. O relator, deputado Christino Aureo, do PP do Rio de Janeiro fez várias mudanças em relação ao projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista no dia 17 de março. Uma delas foi a retirada do dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias. O texto também limita o acidente de trabalho no percurso casa-emprego aos episódios que acontecerem em transporte fornecido pelo empregador; e coloca os acordos coletivos acima da jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, é contra a votação da proposta pelo sistema de deliberação remota que, segundo ele, deve se limitar às matérias relacionadas ao enfrentamento da covid-19:
(Rogério Carvalho) É preciso ter acordo. Foi isso que foi estabelecido, que nós só pautaríamos, nesse momento de sistema de deliberação remota, aquilo que fosse acordo. Eu quero dizer que o PT não tem acordo para que essa medida provisória seja pautada.
(REP) Vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, apontou a importância da aprovação da medida:
(Chico Rodrigues) Ela na verdade é por uma questão de necessidade, de premência do caso em que nós vivemos no momento, em função do coronavírus, então nós precisamos promover a garantia dos empregos e salários, além da criação de novos postos de emprego para eu tenhamos a expectativa, ao passar dessa crise, do desenvolvimento econômico e social do nosso país.
(REP): Se não for votada pelo Senado até segunda-feira, dia 20 de abril, a MP 905 perderá a validade. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
