MP que reduz contribuições para o Sistema S recebe 118 emendas
A Medida Provisória (MPV 932/2020) que corta pela metade as contribuições ao Sistema S (SESI, SENAI, SEST, SENAT, SESC, SENAC, SEBRAE) recebeu 118 emendas dos parlamentares. Oito senadores apresentaram sugestões de alteração da MP do governo, que tem validade do início de abril até o final de junho. O senador Weverton (PDT - MA) defende que o percentual de corte nas contribuições seja de 20%. O senador Wellington Fagundes (PL - MT) teme que os cortes prejudiquem as instituições que dão apoio ao sistema de transporte neste momento. Já o senador Paulo Paim (PT - RS) defende que as próprias entidades apliquem as contribuições em ações de enfrentamento à crise do coronavírus. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: MEDIDA PROVISÓRIA QUE CORTA PELA METADE AS CONTRIBUIÇÕES PARA O SISTEMA “S” ATÉ JUNHO JÁ RECEBEU 118 EMENDAS.
LOC: ENTRE AS SUGESTÕES DOS SENADORES ESTÁ A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE CORTE DE 50 PARA 20%. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
TÉC: A Medida começou a valer no início de abril e foi editada pelo governo para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia. Segundo a emepê, até junho, as empresas vão recolher metade da contribuição destinada ao financiamento do Sistema “S”, que é integrado por entidades como o Sesi, Serviço Social da Indústria, e Sesc, Serviço Social do Comércio. Oito senadores apresentaram emendas à proposta. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, propôs que o corte nas contribuições ao sistema “S” seja menor.
(Weverton): “Não temos como inviabilizar o sistema S, o Sesc, o Senac e todas as entidades que contribuem e muito com vários projetos no Brasil a fora, de capacitação de profissionalização, enfim, de intermediação da nossa mão de obra. Então, nós estamos sugerindo que este corte seja de 20% em vez de 50%”.
(Rep): A medida provisória também aumenta para 7% a alíquota sobre a arrecadação que as entidades do Sistema S deverão destinar à Receita Federal - o dobro do previsto na legislação. Várias emendas pedem a exclusão desse recolhimento. É o caso de uma das cinco emendas do senador Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso. Ele está preocupado que a diminuição dos recursos do Sistema “S” prejudique a assistência que o Sest, Serviço Social do Transporte, e o Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, oferecem e comprometa o transporte de mercadorias neste momento.
(Wellington Fagundes): “É o que vem permitindo, na verdade, que o Brasil continue levando alimentos, remédios e combustíveis. Portanto, tirar recursos dessas entidades neste momento é sacrificar quem está trabalhando para que ao menos 70% da população permaneça nas suas casas, como melhor forma de combater o coronavírus”.
(Rep): O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, defendeu a aplicação pelas próprias entidades de percentuais da contribuição em ações necessárias ao enfrentamento da crise do coronavírus. A Medida está em votação no Portal e-Cidadania do Senado. Até a tarde do dia seis de abril, eram quase 153 mil votos contrários e em torno de 3 mil favoráveis.
MPV 932/2020
