Zenaide Maia defende declaração de calamidade pública proposta pelo Governo Federal
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu a aprovação do decreto presidencial de calamidade pública que será votado pelo plenário nesta sexta-feira (20) e cobrou a revogação da Emenda Constitucional (95/2016) que limita os gastos em saúde, entre outras áreas, durante 20 anos. Com a declaração de calamidade pública, a União poderá descumprir metas fiscais para investir no Sistema Único de Saúde (SUS) e no combate ao coronavirus. Reportagem, Iara Farias Borges.
Transcrição
LOC: SENADORA ZENAIDE MAIA DEFENDE APROVAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO QUE DECLARA ESTADO DE CLAMIDADE PÚBLICA NO BRASIL PARA ENFRENTAR O AVANÇO DO CORONAVÍRUS.
LOC: O DECRETO AGORA SERÁ VOTADO NO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
TÉC: Com a declaração de estado de calamidade pública, será permitido ao governo gastar mais do que o previsto para conter o avanço do coronavirus. Assim, a União poderá descumprir as metas fiscais para poder fortalecer o SUS, Sistema Único de Saúde, e atender os doentes. A mensagem presidencial também prevê medidas econômicas, como distribuição de renda à população. Para a senadora e médica Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, a declaração de calamidade pública é importante para o enfrentamento da situação e a medida já deveria ter sido adotada.
(Zenaide): “Demorou, mas quero parabenizar pelo presidente finalmente entender que é grave essa pandemia e que é necessário decretar calamidade pública, até porque a gente tem o exemplo de outros países que estão no meio dessa pandemia e fizeram esse decreto bem antes”.
(Rep): A senadora Zenaide também defendeu a revogação da Emenda Constitucional do teto de gastos em saúde.
(Zenaide): “O que está faltando, é revogar a emenda que restringiu os recursos para a saúde durante vinte anos. Só no ano passado foram tirados do SUS 13 bilhões e meio por causa da PEC do teto”.
(Rep): Pelo projeto, o estado de calamidade pública no Brasil valerá até o final do ano. O senado deverá votar o projeto nesta sexta-feira. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
- PDL 88/2020
- Mensagem 93/2020
- EC 95/2016