Comissão debate MP que muda prazos para Plano de Mobilidade Urbana — Rádio Senado
Medida Provisória

Comissão debate MP que muda prazos para Plano de Mobilidade Urbana

Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória 906/2019, que muda regras e prazos para o Plano de Mobilidade Urbana promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (10). Na reunião foram debatidas sugestões para a melhoria dos modais de transporte e emendas apresentadas ao texto da MP. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) que defendeu a importância de os municípios elaborarem os seus Planos de Mobilidade Urbana. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

10/03/2020, 18h33 - ATUALIZADO EM 10/03/2020, 18h33
Duração de áudio: 02:23
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA DEBATEU MP QUE MUDA REGRAS E PRAZOS PARA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA. LOC: O TEXTO DETERMINA QUE OS MUNICÍPIOS DEVEM ELABORAR SEUS PLANOS E COLOCA-LOS EM PRÁTICA ATÉ 12 DE ABRIL DE 2021. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. TÉC: A MP 906 de 2019 estende para 12 de abril de 2021 o prazo dado aos municípios para elaborarem e aprovarem seus planos de mobilidade urbana. A data anterior terminou em abril do ano passado. Na reunião, os convidados debateram sugestões de aprimoramento dos modais de transporte brasileiros e as emendas apresentadas ao texto. O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira Filho, defendeu a importância do investimento no transporte coletivo para melhorar a mobilidade urbana. (Otávio Vieira Filho) O transporte individual ele pode ser uma alternativa de deslocamento das pessoas mas não é solução de mobilidade urbana. Portanto o coletivo ele precisa ser preservado por algumas características que esse serviço tem: primeira a questão da universalidade, segundo ele tem que ser continuo e finalmente ele tem que ter preço módico. (REP) Foram apresentadas algumas emendas à MP que tratam dos transportes por aplicativo, da micromobilidade e dos transportes coletivos interurbanos. O Diretor da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Silas Cardoso, defendeu que essas emendas podem promover retrocessos na questão dos transportes alternativos e, consequentemente, na solução dos problemas de mobilidade urbana. (Silas Cardoso) Se tem uma tendência geral de restrições a essas alternativas de mobilidade. A gente acredita que essas emendas não estão indo para um lugar que beneficia, seja hoje quem vive do transporte por aplicativo ou empreendendo com o aplicativo de delivery, com transporte coletivo interurbano, seja para o usuário. Vai reduzir as possibilidades de escolha do usuário com o reflexo provável também no aumento de preço. (REP) O relator da MP, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, destacou o impacto da MP na qualidade de vida da população que utiliza os modais de transporte. (Acir Gurgacz) Temos que fazer dessa Medida Provisória um trabalho que venha melhorar a qualidade de vida da população brasileira que utiliza a mobilidade urbana. Toda a mobilidade urbana é importante aquela individual, a coletiva, dentro da cidade, entre cidades, todas são muito importantes para a população. (REP) Também participaram da audiência representantes do Ministério da Economia e da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue. MP 906/2019

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