Ciclo de debates discutirá os 30 anos do Código do Consumidor

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LOC: COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR PROMOVE SÉRIE DE SEIS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR OS 30 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LOC: O OBJETIVO É POSSIBILITAR A VOTAÇÃO DE PROJETOS QUE BENEFICIEM OS CONSUMIDORES. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO. TÉC: A lei 8.078, o Código de Defesa do Consumidor, entrou em vigor no dia 11 de setembro de 1990. Nesses 30 anos, surgiram novas formas de consumo como compras pela internet, agendamento de serviços por aplicativos e o consumo colaborativo, no qual para se consumir não é preciso a total aquisição do produto. O autor do requerimento para a série de debates é o Presidente da Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, Senador Rodrigo Cunha do PSDB de Alagoas. O Senador espera que as audiências gerem resultados práticos, com a aprovação de propostas que auxiliem o consumidor brasileiro. (Rodrigo) Lembrando que estamos completando 30 anos do Código de Defesa do Consumidor esse ano, então há um momento que essa Comissão vai buscar um protagonismo sobre esse assunto, tratando de vários temas em ciclo de audiências públicas, tentando aprofundar algumas situações e fazer avançar os projetos que já tramitam, alguns eternamente, dentro aqui do Congresso Nacional.” (Rep) Entre os temas que serão discutidos estão o Modelo Descentralizado de Defesa do Consumidor e a Segurança Jurídica; a Oferta de Crédito, Superendividamento do Consumidor e a Responsabilidade do Mercado Financeiro e a Responsabilidade do Estado frente ao Consumidor. O Senador Reguffe, do Podemos do Distrito Federal, foi favorável às audiências públicas, argumentando que o Código de Defesa do Consumidor necessita de aprimoramentos. (Reguffe) “Nós temos um Código de Defesa do Consumidor que é dos mais avançados do mundo. Agora, ele precisa ser aperfeiçoado e tentar avançar do ponto de vista de alteração na legislação pra que ele fique ainda melhor para os consumidores, que muitas vezes são lesados. Ás vezes, nos seus direitos, às vezes se emperra na burocracia. O tempo de demora, seja num cancelamento de um contrato, seja no cancelamento de um serviço específico. Eu acho que algumas coisas precisam ser mais claras dentro do código. (Rep) O resultado dos debates será transformado em livro com lançamento previsto para setembro deste ano. As reuniões ainda não têm data para acontecer. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro