Marco Legal do Setor Elétrico pode ser votado terça-feira na CI

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LOC: O NOVO MARCO LEGAL DO SETOR ELÉTRICO ESTÁ NA PAUTA E PODERÁ SER VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. LOC: O PROJETO PREVÊ, ENTRE OUTROS PONTOS, A PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (TÉC): A proposta modifica o modelo comercial de energia elétrica no país para permitir ao pequeno consumidor fazer parte do mercado livre de energia, que hoje é restrito apenas aos grandes consumidores. Assim, aqueles que consomem mais de três mil quilowatts de energia poderão escolher seu fornecedor e fazer a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras - como já acontece com a telefonia. Segundo o relatório do senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, o requisito de três mil quilowatts será reduzido no decorrer dos anos até alcançar todos os consumidores em seis anos e meio. De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, o projeto de lei foi debatido em quatro audiências públicas na Comissão de Infraestrutura. Na avaliação do senador Marcos Rogério, o Marco Legal do setor elétrico vai contribuir para o crescimento econômico do país. (Marcos Rogério): “É um projeto que foi amplamente debatido com todo o setor elétrico, com a sociedade em geral. Esse é um projeto estratégico para o setor elétrico e estratégico para o Brasil”. (Repórter): O projeto já foi aprovado nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça. O relatório do senador Marcos Rogério terá duas votações por ser um texto substitutivo à proposta original. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. - PLS 232/2016