Congresso mantém regras atuais de intercepção da correspondência de presos
O Congresso Nacional manteve os vetos totais do presidente Jair Bolsonaro a dois projetos. O primeiro dificultaria a interceptação de correspondência de presos. De acordo com o senador Major Olimpio (PSL-SP), essa proposta blindaria as facções criminosas. Já o segundo isentaria do Imposto de Importação equipamentos de energia solar. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Bolsonaro se contradiz ao criticar a Aneel por defender a taxação da energia solar e vetar a proposta que incentivaria o seu uso. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL MANTÉM REGRAS ATUAIS DE INTERCEPTAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE PRESOS.
LOC: OPOSIÇÃO CRITICA VETO TOTAL À ISENÇÃO PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Apesar do posicionamento contrário da oposição, a base aliada manteve o veto total ao projeto de lei que estabelecia os mesmos critérios da interceptação de comunicações telefônicas para as de correspondência de presos. O Ministério da Justiça argumentou que a proposta é inconstitucional e ainda contraria o interesse público por impedir a inspeção e o controle das correspondências de detentos. Segundo o senador Major Olimpio, do PSL de São Paulo, o projeto blindaria a troca de informações entre integrantes de facções criminosas.
(Major) Nós pedimos a manutenção do veto porque a Lei de Execuções Penais, que está em vigor, ela dá mais garantia, por exemplo, ao diretor do presídio para abrir uma correspondência do que a nova lei que nós achamos que estava sendo mais severa. O Congresso no intuito de fazer uma lei para dar mais garantia e impedir a comunicação dos presos das facções estava dando mais garantias que são dadas ao cidadão de inviolabilidade de comunicações.
REP: O Congresso Nacional também manteve o veto total a um projeto que isentaria do Imposto de Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, criticou o fim dos incentivos para o uso de energia alternativa.
(Randole) Foi uma contradição. O presidente que é contra taxar o sol como queria a Aneel, logo em seguida veta uma iniciativa de lei que estabelece a isenção para importação de equipamentos para energia solar, mesmo que tenha uma ressalva nesse projeto de proteção para indústria nacional. Tem dois que querem taxar o sol: a Aneel e o presidente.
REP: Na próxima sessão, deputados e senadores vão concluir a apreciação do veto à criação da Sociedade de Garantia Solidária, uma espécie de cooperativa fiadora de empréstimos bancários de seus associados. Da Rádio Senado, Hérica Christian
