Davi e Rodrigo Maia fecham acordo com governo sobre orçamento impositivo
Presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fecharam acordo com o governo para a derrubada do veto sobre a lei que trata da execução obrigatória de emendas ao Orçamento apresentadas pelas comissões permanentes do Congresso Nacional. A derrubada do veto deve ser confirmada na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (12). As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA FECHARAM ACORDO COM O GOVERNO PARA DERRUBAR VETO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO À LEI QUE TRATA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
LOC: O VETO SERÁ ANALISADO NA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL MARCADA PARA A TARDE DESTA QUARTA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
(TÉC): O acordo foi fechado em reunião dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, com o ministro-chefe da secretaria de governo, general Luiz Eduardo Ramos. O presidente Jair Bolsonaro vetou dez itens do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional sobre a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes do Senado e da Câmara e também das comissões mistas do Congresso Nacional. O acordo vai garantir a derrubada do veto apenas a um desses itens. Trata-se do trecho que determina que a execução das programações das emendas deve observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas por senadores e deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a retomada dessa parte vai garantir o cumprimento do orçamento aprovado pelo Legislativo:
(Davi Alcolumbre): E isso vai assegurar a impositividade do Orçamento que foi, e é importante lembrar isso, uma proposta do próprio governo, capitaneadas pelo ministro da Economia quando de fato assegurou ao Congresso brasileiro o poder de deliberar sobre o Orçamento Público, restabelecendo o que era de direito do Parlamento.
(Repórter): O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que o acordo fechado com o governo mostra a harmonia entre os Poderes:
(Rodrigo Maia): Nós teremos uma votação tranquila onde o governo e o parlamento votarão no mesmo encaminhamento, mostrando unidade e harmonia no trabalho nesse início de ano. Uma demonstração clara de que há um grande espaço para que a gente possa aprovar, no primeiro semestre ainda, tanto a reforma tributária como a reforma administrativa.
(Repórter); A sessão do Congresso para a análise de vetos está marcada para a tarde desta quarta-feira. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
Veto Parcial 52/2019
