O aplicativo Eu Fiscalizo teve lançamento durante audiência na CDH
A sociedade pode avaliar e denunciar conteúdos veiculados nos meios de comunicação e de entretenimento por meio do aplicativo “Eu Fiscalizo”, desenvolvido pela pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz,), Claudia Galhardi. O lançamento foi feito um uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), observou que não se trata de censura. De igual forma, o diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz, Rodrigo Murtinho, defendeu o respeito à cidadania e aos direitos coletivos. Reportagem de Iara Farias Borges.
Transcrição
LOC: A SOCIEDADE PODE AVALIAR E DENUNCIAR POR MEIO DE APLICATIVO CONTEÚDOS VEICULADOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E DE ENTRETENIMENTO.
LOC: O “EU FISCALIZO” FOI LANÇADO NESTA SEGUNDA-FEIRA, DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(TÉC): O aplicativo “Eu Fiscalizo” foi desenvolvido pela pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Fundação Oswaldo Cruz, Claudia Galhardi. Pelo “Eu Fiscalizo” o usuário pode avaliar conteúdos relacionados à produção, circulação e consumo de produtos midiáticos veiculados na TV aberta comercial ou por assinatura, serviços de streaming, jogos eletrônicos, cinema, espetáculos, publicidades e mídias sociais. Claudia Galhardi explicou que a ideia é que a sociedade exerça o direito à comunicação e denuncie conteúdos inadequados a crianças e adolescentes.
(Galhardi): “É importante a participação da sociedade no sentido de que faça o monitoramento. Todos os conteúdos que não forem adequados, principalmente violência, sexo e nudez e drogas, fake News e a violação de direitos humanos podem ser notificados através do aplicativo ”.
(Repórter): A coordenadora e supervisora do projeto, Maria Cecília Minayo, citou que pesquisas em vários países comprovam o dano que conteúdos podem causar.
(Cecília Minayo): “Todas são unânimes em dizer que conteúdo de violência, de drogas e de sexo influenciam na formação da criança e do adolescente”. (Rep): O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, destacou que a intenção não é censurar. (Paim, 09”): “A importância desse mínimo de controle. E não é censura. É ter o mínimo para balizar e inclusive combater as fake News”.
(Repórter): É o que pensa também o diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fiocruz, Rodrigo Murtinho.
(Rodrigo Murtinho): “Não é censura, muito pelo contrário, o que nós queremos é haja um respeito à cidadania, aos direitos coletivos e que os programas sejam exibidos com responsabilidade. Então a autorregulação eu não acho que seja um caminho, principalmente, para uma área historicamente não muito afeita ao debate e que mira, basicamente, o lucro”.
(Repórter): A Coordenadora de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Patricia Osorio, garantiu que todas as denúncias terão resposta.
(Patrícia Osorio): “Todas essas denúncias que a gente receber por esse aplicativo elas serão respondidas. Então, a informação para nós é essencial”.
(Repórter): Além do registro de conteúdos inapropriados, o “Eu fiscalizo” permite o envio de fotos, vídeos e mensagens de texto com sugestões, elogios e reclamações. O aplicativo já está disponível no Playstore para ser baixado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
REQ 4/2019 - CDH
