Funai defende consulta prévia de indígenas na integração energética de Roraima ao Brasil

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LOC: FUNAI DEFENDE CONSULTA PRÉVIA PARA INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA DE RORAIMA AO BRASIL LOC: SENADO DISCUTE PROJETO QUE AUTORIZA PASSAGEM DE LINHAS DE TRAMISSÃO ELÉTRICA POR TERRAS INDIGENAS. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. (Téc): A Comissão de Direitos Humanos está analisando o projeto que autoriza a passagem de linhas de transmissão elétrica por terras indígenas. Segundo o autor, senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, a flexibilização da lei de proteção das terras indígenas tem o objetivo de integrar o estado de Roraima à rede nacional de abastecimento de energia elétrica. Ele assegurou que as futuras obras não prejudicar os povos indígenas nem o meio ambiente. (Chico Rodrigues): Que haja na verdade o fulcro mais importante que é levar a um estado que necessita da integração energética nacional esse desenvolvimento e insumo, que é fundamental para a expansão econômica de um estado como Roraima. E mais do que tudo, promovendo de forma integral o desenvolvimento nacional. Afinal de contas, nós somos uma Federação e essa Federação tem que ser iniciada é na sua totalidade. (Repórter): A coordenadora-geral de Licenciamento Ambiental da Funai, Carla de Aquino, avisou que a Fundação não tem condições de fiscalizar as futuras obras. Ela também defendeu que os povos indígenas sejam consultados antes da votação do projeto, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. (Carla Fonseca): A capacidade do órgão é baixa. É preciso haver um consenso para que eu não vá ter nenhum tipo de intercorrência negativa nesse sentido. A gente já está com esse processo na fase final de consulta então a gente está muito próximo de chegar a um consenso. (Repórter): O projeto ainda será analisado pela Comissão de Direitos Humanos. Sob supervisão de Hérica Christian, da Radio Senado José Odeveza. PLS 275/2019