CDR aprova regras nacionais para bicicletas e patinetes elétricos compartilhados
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o projeto de regulação do uso compartilhado de bicicletas e patinetes elétricos (PL 4.135/2019). Na visão dos senadores, a criação das regras é necessária para unificar as legislações estaduais sobre o tema e proteger os usuários. Confira reportagem completa de José Odeveza da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL APROVOU REGRAS NACIONAIS PARA USO DE BICICLETAS E PATINETES ELÉTRICOS COMPARTILHADOS.
LOC: O PROJETO DEFINE VELOCIDADE MÁXIMA DE SEIS QUILÔMETROS POR HORA EM FAIXAS DE PEDESTRES E DE VINTE QUILÔMETROS POR HORA EM CICLOFAIXAS. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
(TÉC): O projeto de regulação das bicicletas e patinetes elétricos compartilhados é discutido pelos senadores desde o ano passado. A proposta aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional estabelece o limite de velocidade de 6km/h em vias de pedestres e de 20 km/h para ciclofaixas. Também exige a instalação de marcadores de velocidade e de sinalizadores iluminados de segurança nos equipamentos. O projeto prevê multa para os usuários que deixarem os veículos parados em uma distância menor que um metro e 50 centímetros das vias. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, disse que as regras estabelecidas podem ser facilmente aplicadas em todo território nacional.
(Plínio Valério). O projeto é extremamente oportuno, uma vez que definido no Código de Trânsito, as regras de circulação desses veículos eliminam o impasse que hoje se observa em muitas cidades brasileiras contra o seu uso. Ademais, evita-se que municípios legislem sobre normas de circulação sem competência para tanto, no intuito de solucionar o problema advindo do aparecimento desses veículos em suas vias.
(Repórter) :O autor do projeto senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, destacou que as regras são para a segurança dos usuários e das pessoas que transitam nas ciclo faixas e calçadas.
(Acir Gurgacz). É um serviço novo que chegou ao nosso país, principalmente nas grandes capitais e isso tem trazido algumas soluções e também alguns problemas. Então, nós fizemos algumas audiências públicas para debater esse tema e sentimos que era importante fazer uma organização disso tudo. O risco de um acidente é muito grande, portanto, há essa responsabilidade de ter regras mínimas para que dê segurança às pessoas.
(Repórter). O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Sob supervisão de Hérica Christian, da Radio Senado José Odeveza.
