Senado vai aguardar até abril decisão da Câmara sobre prisão após 2ª instância
O Projeto de Lei (PL 166/2018) que determina a prisão após decisão de segunda instância aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 12 de novembro não será colocado em votação pelo plenário até que a Câmara delibere sobre o tema. Um requerimento nesse sentido foi apresentado pelo líder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) com outras 51 assinaturas. Segundo o líder, a Câmara tem até 15 de abril para votar a PEC. Caso contrário, o Senado decidirá sobre a questão. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), é defensora de que as duas propostas caminhassem paralelamente. A reportagem é de Marcella Cunha
Transcrição
LOC: SENADO DECIDE PRIORIZAR PEC DA CÂMARA SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
LOC: 51 SENADORES APROVARAM UM REQUERIMENTO PARA AGUARDAR A DECISÃO DA CÂMARA ATÉ 15 DE ABRIL. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA:
(Repórter) Um requerimento para que o Senado aguarde a decisão da Câmara dos Deputados sobre a prisão após decisão em segunda instância foi apresentado pelo líder do Governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco. Foram cinquenta e uma assinaturas pedindo que o projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça sobre o tema não seja pautado em plenário até o dia 15 de abril. Esse é o prazo acordado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição que institui a prisão após segunda instância. Segundo Fernando Bezerra, se passado esse prazo a Câmara não decidir sobre a questão, o Senado colocará em votação o projeto de lei.
(Fernando Bezerra) Dá ao presidente Davi Alcolumbre o direito de pautar a matéria só após a Câmera encerrar a votação da PEC que vai definir essa questão da Segunda instância. Essa matéria do PL aqui no Senado ficará aguardando. Portanto, essa questão será resolvida sim no primeiro semestre do ano que vem.
(Repórter) Já a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, defende que as duas propostas deveriam seguir a sua tramitação normal.
(Simone Tebet) No Brasil nós temos um sistema bicameral não é à toa que nós temos não apenas uma, mas duas comissões de constituição e justiça, a da Câmara e a do Senado. Portanto tanto nosso projeto de lei tem que avançar na Câmara quanto a PEC vinda da Câmara tem que ser analisada pela pelo Senado Federal. Foi sempre assim, caminhou bem a democracia e nós sempre conseguimos lá na frente avançar no melhor texto.
(Repórter) Os senadores que assinaram o requerimento sustentam que a prisão após segunda instância deve ser autorizada por uma emenda constitucional e não por alteração no Código de Processo Penal, como no projeto aprovado pela CCJ.
PEC 199 de 2019
PLS 166 DE 2018
