CAS aprova isenção de IPI em compras médicas de entidades beneficentes

Transcrição
LOC: ARTIGOS DE SAÚDE COMPRADOS PELO PODER PÚBLICO OU POR ENTIDADES BENEFICENTES PODERÃO TER ISENÇÃO DO IPI, O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. LOC: UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E SEGUE PARA A COMISSÃO ASSUNTOS ECONÔMICOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) A proposta determina que entidades públicas ou beneficentes da área de saúde terão desconto do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, na compra de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório. Elas receberão crédito do IPI cobrado, por exemplo, das matérias-primas e do material utilizado na embalagem de produtos de saúde. De autoria da senadora licenciada Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, a proposta dá aos produtos médicos fabricados no Brasil o mesmo tratamento tributário que já recebem os importados. Esse também é o entendimento do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que leu o relatório do senador Weverton, do PDT maranhense. Na opinião de Paim, os produtos nacionais devem receber a mesma isenção que os estrangeiros para beneficiar as empresas brasileiras e reduzir os custos para a saúde. (Paulo Paim) “Há várias empresas que investem e se submetem ao alto risco para desenvolverem seus produtos no Brasil, gerando empregos aqui, de modo que não podem ter sua competitividade reduzida por causa de pagamento excessivo de impostos, que sequer incidem sobre os artigos importados. E também por saberemos que a isenção de IPI pode reduzir os custos do SUS, especialmente para os municípios, somos favoráveis à aprovação da proposta”. (Repórter) O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, que fará o cálculo de quanto o governo vai deixar de arrecadar com a isenção do imposto, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. - PL 1.420/2019