CCJ começou a discutir PEC dos fundos infraconstitucionais
A Comissão de Constituição e Justiça começou a analisar a proposta de emenda constitucional (PEC 187/2019) que vai permitir o uso de R$ 219 bilhões parados em fundos administrados pela União. O dinheiro, que hoje serve para fazer superávit, seria destinado ao abatimento da dívida, obras de infraestrutura e para ações de erradicação de pobreza e revitalização do rio São Francisco, como explicou o relator, Otto Alencar (PSD-BA).
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 5 itens. Entre eles, a PEC 187/2019, que trata da desvinculação dos fundos infraconstitucionais.\r\rEm pronunciamento, senador Otto Alencar (PSD-BA). \r\rFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 5 itens. Entre eles, a PEC 187/2019, que trata da desvinculação dos fundos infraconstitucionais.\r\rEm pronunciamento, senador Otto Alencar (PSD-BA). \r\rFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/12/05/ccj-comecou-a-discutir-pec-dos-fundos-infraconstitucionais/49168517061_628c26e89e_k.jpg/@@images/b4f4cf28-0d07-4238-9ff6-7797a7102b59.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMEÇOU A ANALISAR A PROPOSTA QUE VAI PERMITIR O USO DE 219 BILHÕES DE REAIS PARADOS EM FUNDOS ADMINISTRADOS PELA UNIÃO.
LOC: O DINHEIRO, QUE HOJE SERVE PARA FAZER SUPERÁVIT, SERIA DESTINADO AO ABATIMENTO DA DÍVIDA, OBRAS DE INFRAESTRUTURA E PARA AÇÕES DE ERRADICAÇÃO DE POBREZA E REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O governo estima que só a União tem 219 bilhões de reais parados em 248 fundos de natureza contábil. A equipe econômica apresentou ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para acabar com esses fundos e utilizar os recursos no abatimento da dívida pública, em ações de erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura. O relator da PEC, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, sempre foi um crítico dos fundos como mecanismo de superávit.
(Otto Alencar) Nós temos, por exemplo, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Fundo de Marinha Mercante com quase R$9 bilhões. O Ministro Tarcísio, da Infraestrutura, precisa de R$100 milhões para duplicar uma estrada, para atender uma necessidade urgente de um problema dentro do seu Ministério, e não pode contar com esses recursos, que estão aí parados ao longo de longos anos.
(Repórter): Otto Alencar recomenda que o dinheiro dos fundos seja utilizado também na revitalização do Rio São Francisco e em projetos voltados à segurança na região de fronteira. A PEC não mexe nos fundos constitucionais como o FAT, FNO, FCO, FNE, Fundeb, Fundo Nacional de Saúde, FPE, FPM e fundos ligados ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A proposta de emenda constitucional também prevê que, daqui por diante, os fundos só poderão ser criados por meio de lei complementar.
PEC 187/2019