Congresso promulga emenda à Constituição que cria Polícia Penal
O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, a Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. Senadores comemoraram a criação da nova polícia e avaliaram como a principal medida aprovada em 2019 pela melhoria da segurança pública.
Transcrição
LOC: O CONGRESSO PROMULGOI A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE CRIOU AS POLÍCIAS PENAIS.
LOC: PELO TEXTO, AS POLÍCIAS PENAIS SERÃO FORMADAS PELOS ATUAIS AGENTES PENITENCIARIOS E POR NOVOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS POR CONCURSO PÚBLICO. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda Constitucional104 de 2019, que cria a polícia penal federal, nos estados e no Distrito Federal. Pelo texto, o quadro da nova corporação será formado pela transformação dos atuais agentes penitenciários em policiais e também pela realização de novos concursos públicos. O senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, disse que a mudança faz justiça aos agentes penitenciários:
(Mecias de Jesus) A Constituição Federal é para fazer justiça e essa Emenda Constitucional traz aos agentes penitenciários, corajosos, valorosos, homens e mulheres acima de tudo comprometidos com o Brasil e com a segurança pública. Que tem famílias, que tem o estado, que tem a cidade e a sociedade ali a depender da competência e da habilidade deles.
(Repórter) Também o senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, afirmou que a promulgação da emenda é uma forma de valorizar a categoria.
(Major Olímpio). Esse momento que vai consolidar de forma muito importante um grande esforço de segurança pública de nosso pais e reparando grave injustiça.
(Repórter) O Senador Eduardo Gomes do MDB do Tocantins avalia que a emenda 104 foi a medida mais importante aprovada neste ano pela melhoria da segurança pública.
(Eduardo Gomes) Nada foi tão significativo e tão importante para o dia a dia do povo brasileiro do que ter policiais vinculados à questão penal com melhores condições de trabalho, porque no fundo o que se discute de violência no país, o que ganha as manchetes do crime organizado, do crime do colarinho branco e de todas as mazelas do país a discussão sempre culmina no nosso sistema penitenciário.
(Repórter) A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
