Agenda do Senado e do Congresso
O Congresso Nacional terá duas sessões nesta semana. Na terça, onze vetos serão apreciados e; na quarta, 24 créditos que liberam R$ 23 bilhões deverão ser votados. Os líderes partidários decidirão se vão votar o projeto que prevê a prisão em segunda instância, conforme pauta da Comissão de Constituição e Justiça. O Plenário deverá votar a proibição de cortes de verbas destinadas a obras públicas e regulamentação da dupla nacionalidade para brasileiros. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL TERÁ DUAS SESSÕES PARA A APRECIAÇÃO DE VETOS E VOTAÇÃO DA LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS.
LOC: LÍDERES PARTIDÁRIOS VÃO DECIDIR SE O PROJETO DA SEGUNDA INSTÂNCIA CONTINUARÁ NA PAUTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) Após acordo com os líderes partidários da Câmara e do Senado, o presidente Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, convocou duas sessões do Congresso Nacional. Na quarta-feira, deverão ser votados 24 créditos que liberam mais de R$ 22 bilhões do Orçamento e no dia anterior, onze vetos serão apreciados com o entendimento de derrubar a maioria. O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, afirmou que tentará manter os vetos à minirreforma eleitoral apesar do acordo. Ele ressaltou que o projeto aumenta os gastos públicos com campanhas eleitorais retirando dinheiro de áreas importantes, como saúde e educação.
(Major Olímpio) Podendo ser utilizado o percentual de 30% das emendas, sendo 0,8% da Receita Corrente Líquida, isso poderia chegar até um teto de R$ 5 bilhões. Eu acho um acinte com a população. Tira geral. Passa o rodo geral.
(Repórter) E os líderes partidários podem decidir sobre a votação da prisão em segunda instância. Alguns defendem a Proposta de Emenda à Constituição da Câmara por garantir segurança jurídica. Mas a Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar na quarta o projeto que muda o Código de Processo Penal para permitir a prisão em segunda instância. E na terça, a CCJ ouvirá especialistas sobre o assunto. Apesar de uma tramitação mais demorada, o senador Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, defende a PEC dos deputados.
(Rodrigo Pacheco) Por alteração constitucional prevendo que o trânsito em julgado sempre se opera na segunda instância e que o recurso extraordinário e recurso especial para o Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça tem natureza de ações revisionais, não mais de recursos. Portanto, transitaria em julgado na segunda instância.
(Repórter) Tanto na terça quanto na quarta, estão previstas sessões do Plenário do Senado. Na pauta, o detalhamento de despesas dos governos, a proibição de cortes de verbas destinadas a obras públicas e a regulamentação da dupla nacionalidade para brasileiros.
PLS247/2015, PLS 466/2015, PEC 06/2018
