Senadores podem votar projeto alternativo para prisão em 2ª instância

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LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA UM PROJETO DE LEI PARA PERMITIR A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. LOC: SENADORES DESISTIRAM DE UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PELA DEMORA DA VOTAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, anunciou a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição que previa a prisão em segunda instância. Segundo ela, diversas lideranças ponderaram que uma alteração no Código de Processo Penal vai possibilitar o cumprimento da pena após decisão colegiada de uma forma mais rápida, bem diferente de uma Proposta de Emenda à Constituição. Simone Tebet destacou ainda que o projeto a ser votado atende à recomendação do próprio Supremo Tribunal Federal. (Simone) Vem na esteira da sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal, que é o voto de minerva que deu 6 a 5 contra a prisão em segunda instância e acatando a sugestão dele. Agora se for judicializado, daria 6 a 5 favorável à prisão em segunda instância porque nós estamos fazendo exatamente o que o presidente do Supremo sugeriu: altere-se o Código de Processo Penal para estabelecer a pena em Segunda instância de forma provisória. REP: O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, avisou que não há consenso sobre a votação do projeto ao destacar que a prisão em segunda instância é inconstitucional. (H.Costa) O problema permanece o mesmo. Esse projeto de lei nega a decisão foi tomada pelo Supremo de que todo mundo é inocente até provar o contrário e que isso tem que ser posterior ao trânsito em julgado, ou seja, até que todos os recursos sejam julgados. REP: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que uma vez aprovado na CCJ, o projeto da prisão em segunda instância poderá ser votado no mesmo dia pelo Plenário. (Davi) Queria um texto que fosse de consenso. Como houve consenso entre os senadores e o senador dono da PEC retirou, ela vai para o arquivo. E a gente vai botar um projeto de lei no Código Processo Penal. Pronto! REP: Segundo a proposta, o cumprimento da pena será imediato após condenação em segunda instância, salvo decisão em contrário do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. Da Rádio Senado, Hérica Christian