Guedes espera que novo pacote não sofra muitas alterações, mas oposição quer mudanças
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a votação sem mudanças substanciais das PECs do Pacto Federativo, dos Fundos Públicos e Emergencial. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), espera a aprovação das propostas até julho do ano que vem. Mas defendeu a votação neste ano da PEC Emergencial, que prevê entre outros pontos a redução da jornada de trabalho com desconto no salário do funcionalismo. O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), antecipou que não há acordo para votação neste ano dos projetos. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: MINISTRO DA ECONOMIA ESPERA QUE O NOVO PACOTE NÃO SEJA TÃO ALTERADO PELO CONGRESSO NACIONAL. MAS OPOSIÇÃO JÁ ANTECIPOU MUDANÇAS.
LOC: LÍDER DO GOVERNO ESPERA VOTAÇÃO AINDA NESTE ANO DA PEC EMERGENCIAL PARA SOCORRER ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Em encontro com mais de 40 senadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou as propostas que poderão resultar num repasse de R$ 400 bilhões para estados e municípios. Já estão no Senado as PECs do Pacto Federativo, dos Fundos Públicos e a Emergencial. Paulo Guedes espera alterações mínimas durante a votação dos projetos ao afirmar que eles foram apresentados após negociação com lideranças políticas.
(Guedes) Nós já construímos isso conjuntamente. Isso não é um pacote que o governo mandou. Isso é um trabalho que foi construído pelo Congresso, pela liderança da Câmara e por nós.
REP: O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, espera que as propostas sejam aprovadas até julho do ano que vem. Mas defendeu a votação prioritária da PEC Emergencial, que prevê o pagamento da dívida pública, um limite para a concessão de redução ou isenção de impostos e a redução de jornada com desconto no salário do funcionalismo em casos de crises econômicas.
(Bezerra) O governo espera que essas três PECs possam estar apreciadas, votadas e deliberadas nos dois turnos nas duas Casas até meados do próximo ano. O que a liderança do governo no Senado e na Câmara vai se esforçar? Primeiro, para que a PEC Emergencial possa ser apreciada e votada as duas Casas até o final deste ano. Nós temos um prazo muito exíguo, mas nós temos também uma emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados da Federação.
REP: O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, descartou acordo para uma votação rápida das propostas. Ele destacou que a oposição tentará derrubar alguns projetos.
(H.Costa) Nós não concordamos com esta extinção dos fundos da forma como eles querem fazer e principalmente à destinação desses recursos, que é para pagar a dívida mais ainda do que o esforço que esse governo tem feito. Não concordamos com a forma como esse gatilho está proposto. Vai promover ainda maior arrocho sobre a população, sobre a qualidade dos serviços públicos nos estados e nos municípios. Enfim, temos uma divergência global.
REP: Já a Reforma Administrativa será analisada primeiro pela Câmara dos Deputados e a Reforma Tributária por uma comissão mista, composta por deputados e senadores. Da Rádio Senado, Hérica Christian
PECs 186/2019,187/2019,188/2019