Senado pode votar PEC paralela da Previdência no dia 6 de novembro — Rádio Senado
Previdência

Senado pode votar PEC paralela da Previdência no dia 6 de novembro

A Comissão de Constituição e Justiça deverá votar a PEC paralela da reforma da Previdência. A proposta inclui estados e municípios e trata de outras mudanças, a exemplo de regras para pensão por morte. Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC paralela poderá ser votada pelo Plenário no mesmo dia, se houver acordo de líderes. O senador Weverton (PDT-MA) disse que a oposição vota favorável à proposta, mas não acredita que a Câmara será rápida nesta aprovação. Também na pauta da CCJ e do Plenário o projeto que trata da aposentadoria especial por periculosidade. Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a proposta definirá as categorias que terão direito ao benefício. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

01/11/2019, 14h18 - ATUALIZADO EM 01/11/2019, 17h04
Duração de áudio: 02:38
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: PLENÁRIO PODERÁ VOTAR A CHAMADA PEC PARALELA DA PREVIDÊNCIA APÓS APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA NO DIA 6. LOC: SENADORES DEVERÃO DISCUTIR AINDA A APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso Sul, confirmou para quarta-feira, dia 6, a votação da PEC Paralela da Previdência. Segundo ela, não está descartado um calendário especial para que a proposta seja votada em dois turnos pelo Plenário do Senado no mesmo dia. (Simone Tebet) A PEC Paralela, nós sabemos, é a PEC que trata da inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência. Mas junto com ela vieram outras medidas. O senador Tasso foi obrigado a se pronunciar sobre essas emendas e agora nós vamos ter uma ampla discussão dia 6 com a última votação já na CCJ para que depois ela possa ser encaminhada para o Plenário. Aí no Plenário, se vai ter calendário especial, ou seja, nós vamos encurtar prazos ou não aí é uma decisão do presidente da Casa com os líderes. (Repórter) A proposta inclui estados e municípios na reforma, taxa o agronegócio exportador, flexibiliza as regras para aposentadoria por incapacidade, dobra a cota no caso das pensões por morte, reabre o prazo para a migração dos servidores públicos para um regime previdenciário próprio e ainda cria o Benefício Universal Infantil a ser pago a crianças que vivem na linha da pobreza. O senador Weverton, do PDT do Maranhão, afirmou que a oposição votará a favor da PEC. Mas não acredita que a Câmara fará o mesmo. (Weverton) Quando desde o início eu disse que era a chamada PEC da Balela é porque na Câmara, se tivessem o interesse de avançar e resolver, tinham resolvido já na principal desde a exclusão dos estados e municípios até as outras agendas que em tudo o relator disse que concordava, mas que ele iria colocar numa outra paralela. Ou seja, essa não tem interesse nenhum do governo, do mercado e muito menos do conjunto de forças que hoje regem o Congresso Nacional. (Repórter): A CCJ também deverá votar o projeto que definirá as regras para a aposentadoria especial por periculosidade. Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, a proposta atende aos pedidos da oposição. (Fernando Bezerra Coelho) Mineiro de subsolo e a preocupação do senador Paim em relação à questão dos vigilantes armados e também dos eletricitários que trabalham com fios de alta tensão. E o texto confere, portanto, essa segurança, esse direito ao acesso à aposentadoria especial para esses trabalhadores. (Repórter) Segundo Bezerra, há um acordo para votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário também na quarta-feira.

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