Plenário aprova prorrogação de projeto que reduz impostos para o Minha Casa, Minha Vida

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LOC: PLENÁRIO DO SENADO APROVA PRORROGAÇÃO DE PROJETO QUE VAI REDUZIR IMPOSTOS PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LOC: MAS LÍDER DO GOVERNO ANTECIPA QUE NÃO HÁ RECURSOS PARA BANCAR O BENEFÍCIO NESTE ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Segundo o projeto, as construtoras e incorporadoras do Programa Minha Casa Minha Vida que tenham projetos iniciados até dezembro de 2018 terão redução de impostos. Pelo Regime Especial de Tributação, essas empreiteiras pagarão 1% de Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Confins sobre a receita mensal. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, a prorrogação do incentivo vai evitar a falência de pequenas construtoras e facilitará a oferta de imóveis populares. Mas cobrou do governo a liberação de financiamentos para as famílias entrarem no Programa. (Rogério) E mantenha essa tributação para garantir a viabilidade dos contratos que os empresários fizeram para a construção e entrega dessas unidades do Minha Casa Minha Vida. A questão do financiamento, já tem milhares de casas prontas esperando o governo liberar o recurso com potenciais usuários, consumidores prontos, selecionados para poder adquirir esses Imóveis. Mas não tem recurso, infelizmente, não tem disponibilidade de caixa do governo. REP: O líder do governo, senador Fernando Bezerra, do MDB de Pernambuco, avisou que não há recursos para a prorrogação do projeto para este ano. (Fernando) Uma questão fiscal apenas porque ainda não chegamos a um entendimento de como será essa transição porque não tem previsão orçamentária para esse ano, só para o próximo ano que tem que estar prevista. Então, você aplica mas não tenha eficácia neste ano. REP: O projeto também prorroga o incentivo para 2020, mas com uma alíquota de 4%. De acordo com o representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, R$ 1,5 bilhão do Minha Casa Minha Vida não foram liberados neste ano. O Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 1 bilhão para o programa em setembro. Da Rádio Senado, Hérica Christian PL 888/2019