Novo Código pode tratar de concorrência e pequenos negócios
A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTRCC), criada para analisar o PLS 487/2013, aprovou uma audiência pública para debater atualização das regras para empresários individuais, para o comércio eletrônico, regras de concorrência e dos tipos de sociedade. Entre os convidados estão pesquisadores, associações de empresários e a representante da Confederação Nacional da Indústria, Fabíola Pasini. O senador Wellington Fagundes (PL – MS) defende que as novas regras estejam alinhadas principalmente com a modernidade das empresas. As informações são do repórter José Odeveza, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: COMISSÃO APROVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER REGRAS PARA NOVO CÓDIGO DO COMÉRICIO
LOC: A MODERNIDADE DAS EMPRESAS TEM SIDO PONTO DE PARTIDA PARA AS NOVAS REGRAS. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) A Comissão Temporária criada para analisar a Reforma do Código do Comércio aprovou requerimento para uma audiência pública sobre o tema. Para o senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, é importante que participem do debate representantes dos consumidores.
(Acir Gurgacz) Modificar o Código do Comércio é uma expectativa já de muito tempo. E o que é importante da nossa parte, para que nós possamos ouvir os comerciantes, ouvir os empresários e ouvir também a sociedade, que são os consumidores do comércio. Ou seja, nós temos que analisar o Código como um Código brasileiro que venha proteger e da segurança jurídica aos comerciantes e ao consumidor também.
(Repórter) Entre os principais pontos de debate estão a atualização das regras para empresários individuais, para o comércio eletrônico, regras de concorrência e dos tipos de sociedade. O presidente da Comissão Temporária, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, defendeu as mudanças.
(Angelo Coronel) Todos nós sabemos que o Código Civil de 2002 praticamente absorveu o Código Comercial, só está em vigor hoje praticamente o direito marítimo. Então nós precisamos nos desvincular do Código Civil e revitalizar o nosso Código Comercial.
(Repórter) O Código do Comércio é de 1950 e passou por pequenas alterações ao longo dos anos. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, defendeu que as novas regras estejam alinhadas principalmente com a modernidade das empresas.
(Wellington Fagundes) Fazer um Código Comercial que venha a trazer a modernidade, principalmente também, do comércio eletrônico e toda a situação que hoje exige que a gente faça uma legislação moderna, eu acho que esse é o grande desafio. Eu tenho certeza que vamos nos debruçar nesse assunto, porque isso será extremamente importante para o país.
(Repórter) Entre os convidados estão pesquisadores, associações de empresários e a representante da Confederação Nacional da Indústria, Fabíola Pasini. A data da audiência será definida nos próximos dias.
