CDH debate redução da oferta de medicamentos de alto custo pelo SUS
Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e participação Legislativa (CDH) discutiu a redução da oferta de medicamentos de alto custo oferecidos pelo SUS. Convidados pediram políticas eficientes para garantir o acesso dos cidadãos aos medicamentos.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTIU A REDUÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PELO SUS.
LOC: DEBATEDORES PEDEM POLITICAS EFICIENTES PARA GARANTIR REMÉDIOS PARA ODOS OS CIDADÃOS. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) Essa é a segunda audiência no Senado esse ano que discute a decisão do Supremo Tribunal Federal que desobriga o governo a fornecer gratuitamente medicamentos experimentais ou sem registros na Anvisa. Segundo a Conselheira Nacional de Saúde, Débora Raymundo, o governo quer reduzir progressivamente a oferta de medicamentos pelo SUS.
(Débora Raymundo) Compartilhamos que em julho desse ano o Ministério da Saúde rompeu parcerias de desenvolvimento produtivo com 7 laboratórios públicos nacionais. Isso irá possivelmente resultar em mais de 30 milhões de pessoas que necessitam dos medicamentos que estão na fase de suspensão.
(Repórter) Segundo a Pesquisa Nacional de Acesso a Medicamentos no Brasil, o orçamento das famílias mais pobres é mais impactado na compra de remédios. O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Matheus Falcão, recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ligado ao Ministério da Justiça, pela redução do preço dos medicamentos.
(Matheus Falcão) Nós apresentamos ontem junto com um grupo de entidades da sociedade civil e com a Defensoria Pública da União uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE, justamente para conter uma prática de preço acessível no setor farmacêutico, que consideramos aí abusiva.
(Repórter) A coordenadora Geral da Escola dos Farmacêuticos, Silvana Nair, disse que o acesso a medicamentos pela população mais baixa só aumentará com investimentos em políticas associadas ao SUS.
(Silvana Nair) Acesso a medicamentos é o resultado de ciência, de tecnologia e de uma concepção de direito, e que se revela, que se coloca, a partir de uma política pública bem organizada e bem definida a partir dos princípios do SUS.
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, pediu a aprovação da PEC que isenta os medicamentos do pagamento de impostos. (Paulo Paim) Esse debate é importante! Eu me lembro agora que há alguns projetos tramitando aqui na Casa para que não haja nem um tributo sobre os remédios. Então, todo esse debate a Casa tem de fato que fazer.
(Repórter) A PEC 02 se aprovada pelo plenário do Senado seguirá para análise na Câmara dos deputados.
