CCJ promove segunda e última audiência sobre a PEC Paralela da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça fez nesta quinta-feira (17) a segunda e última audiência pública sobre a chamada PEC Paralela (PEC 133/2019). Representantes de entidades de trabalhadores, aposentados e entidades filantrópicas manifestaram suas preocupações com a reforma da previdência. O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), destacou que instituições como as obras sociais de Irmã Dulce não serão afetadas. Mas que o TCU já alertou para distorções existentes na concessão de benefícios. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FEZ HOJE A SEGUNDA E ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CHAMADA PEC PARALELA.
LOC: REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS MANIFESTARAM SUAS PREOCUPAÇÕES COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A última audiência pública antes da apresentação do relatório sobre a PEC Paralela acabou englobando a Reforma da Previdência como um todo. Representantes de entidades de trabalhadores e de aposentados reclamaram do tempo a mais de contribuição e da redução de condições especiais de algumas categorias, como a dos vigilantes. O advogado do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, Vanderlei Vianna, chamou ainda a atenção para dispositivo que retira determinadas renúncias tributárias dessas entidades, especialmente no setor de educação. O relator da proposta, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, destacou que instituições como as obras sociais de Irmã Dulce não serão afetadas. Mas que o TCU já alertou para distorções existentes na concessão de benefícios.
(Tasso Jereissati) Eles fizeram uma pequena amostra aleatória e encontraram proprietários com avião, bolsistas com barco e assim por diante, não me lembro assim exatamente. Então enquanto nós estamos discutindo isso tudo - que vocês estão levantando pra fazer justiça aqui - na tentativa de ajustar as contas da Previdência Nós temos esse buraco enorme que nós estamos fechando os olhos.
(Repórter): A chamada PEC Paralela foi a solução encontrada pela Comissão de Constituição e Justiça para fazer modificações na Reforma da Previdência sem atrasar a entrada em vigor de alguns pontos, como a idade mínima. A PEC Paralela inclui estados e municípios na reforma e a reabre o prazo para servidores optarem pelo regime complementar de contribuição.
PEC 133/2019