Senado pode votar regras para repasses de dinheiro extra para estados e municípios
Após apreciação de duas Medidas Provisórias, o Plenário do Senado deverá votar a partilha da cessão onerosa. Pelo projeto, estados e municípios ficarão com R$ 22 bilhões. Se encerra nesta semana o prazo de discussão da Reforma da Previdência em segundo turno. Ainda na pauta, o Dia Nacional da Filantropia a ser comemorado em 20 de outubro. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO PODERÁ VOTAR AINDA HOJE REGRAS PARA REPASSES DE DINHEIRO EXTRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: NESTA SEMANA, SERÁ CONCLUÍDA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, QUE DEVERÁ SER VOTADA NO DIA 22. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) A pauta do Senado está trancada por duas Medidas Provisórias. Uma delas trata da prorrogação de contratos do Ministério da Defesa. Outro destaque do Plenário é a partilha da cessão onerosa. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que tem urgência o projeto que vai garantir R$ 11 bilhões para os estados e mesmo valor para os municípios.
(Fernando Bezerra Coelho) O Plenário vai apreciar, debater e voltar a cessão onerosa e vamos continuar trabalhando para que o texto da Câmara possa prevalecer sem mudanças.
(Repórter) Ainda na pauta, a fixação de um limite das garantais da União usadas em empréstimos de estados e municípios e o Dia Nacional da Filantropia a ser comemorado em 20 de outubro. Nesta semana, se encerra o prazo de três sessões de discussão do segundo turno da Reforma da Previdência. A proposta, que voltará para a Comissão de Constituição e Justiça, deverá ser votada pelo Plenário no dia 22.
MPs 887, 888, PL 5478/2019, PEC 06/2019, PRS 102/2019, PL 2117/2019,
