Audiência discute regulamentação do ensino domiciliar
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu nesta terça-feira (15) o projeto de lei (PLS 490/2017) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e regulamenta o ensino domiciliar no Brasil. Relatora da proposta, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmou que o receio frente à modalidade de ensino é natural, mas os avanços não podem ser descartados. A reportagem é de Lívia Torres, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A PRÁTICA DO ENSINO DOMICILIAR DEVE SER REGULAMENTADA NO BRASIL
LOC: DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SOBRE PROPOSTA COM ESSE TEOR, OS CONVIDADOS DEFENDERAM O DIREITO DE ESCOLHA DAS FAMÍLIAS. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES:
TÉC: A prática da educação domiciliar, também chamada homeschooling, já é legalizada em mais de 60 países. O projeto de lei número 490 de 2017 pretende regularizar este tipo de ensino oferecido em casa por pais e tutores no Brasil. Durante audiência pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, relatora da proposta, afirmou que o receio frente à modalidade de ensino é natural, mas os avanços não podem ser descartados.
(Sonora Soraya) “Existem famílias que veem na educação familiar uma oportunidade de amparar melhor a educação dos seus filhos. Tudo que é novo precisa ser debatido e é natural termos receio das consequências, mas não podemos ficar inertes e frear as mudanças e os avanços por medo de possíveis consequências ruins, sem levar em consideração o que pode ser favorecido quando se decide pelo novo, e principalmente os país de primeiro mundo, com os índices de IDH mais elevados, se utilizam da homeschooling, da educação domiciliar”
(Rep) Para a representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Angela Martins, o homeschooling devolve aos pais o controle sobre a educação dos filhos:
(Sonora Angela) “Hoje nós vemos infelizmente no nosso país uma omissão, uma delegação para a escola do que seria em primeiro lugar uma tarefa familiar. Se lava as mãos e a escola educa. Então, o que nós queremos é essa reflexão sobre a prioridade dos pais sobre a educação dos filhos. E depois essa necessidade de conjugar essa educação com uma sociabilização”
(Rep) O presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar, Ricardo Dias, enfatizou que famílias interessadas no homeschooling estão inteiramente empenhadas no desenvolvimento saudável da criança. Para ele, uma família desestruturada não optaria por essa modalidade:
(Sonora Ricardo) “Eu não tenho medo que uma família desestruturada, uma família miserável economicamente ou uma família não protetiva que ela busque o homeschool. Essas famílias nunca se interessam pelo homeschool. Uma família abusadora não se interessa, porque ela não se interessa pelos filhos, melhor que ele fique na escola de tempo integral”
(Rep) A proposta que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra do MDB de Pernambuco. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lívia Torres.