Especialistas alertam para aumento da desigualdade com fim da isenção previdenciária para filantrópicas
Audiência Pública da Comissão de Educação debateu o impacto da PEC Paralela da Previdência no ensino filantrópico. O texto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acaba com a isenção previdenciária para entidades educacionais filantrópicas. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: ESPECIALISTAS DEFENDERAM NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO A RETIRADA DE ARTIGO DA PEC PARALELA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOBRE INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS.
LOC: REDAÇÃO DO SENADOR TASSO JEREISSATI, DO PSDB DO CEARÁ, ACABA COM ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AS ENTIDADES EDUCACIONAIS FILANTRÓPICAS. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE.
(Repórter) Especialistas convidados da Comissão de Educação debateram, em audiência pública, o impacto da PEC Paralela no ensino filantrópico. O texto do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, propõe uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias de instituições educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas. Os debatedores destacaram o papel das entidades em áreas que o Estado sozinho já não consegue resolver os problemas e alertaram para o aumento na desigualdade, caso a proposta seja aprovada da forma que está. Presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior, João Otávio Junqueira, defendeu a importância da filantropia para a classe mais pobre.
(João Otávio Junqueira) Essa diversidade, essa pluralidade, corre o risco sério de acabar se a gente não ficar atento. Volto a insistir, nesse Brasil tão desigual onde filho de rico estuda em Educação Básica privada e vai estudar depois de graça no ensino superior, o filho do Pobre tem que pagar a instituição Superior de Ensino, normalmente nessas instituições comunitárias, que tem uma enormidade de bolsas.
(Repórter) O Diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, reconheceu a importância das entidades, mas defendeu a proposta e a necessidade de fiscalização do dinheiro gasto pelas entidades.
(Leonardo Rangel) A gente entende perfeitamente qual é a importância, o público atingido, quais são as políticas que o estado, nas suas diferentes instâncias não conseguem atingir, as filantrópicas conseguem atingir esse público. Então dado que existe uma série de instituições filantrópicas e existe mais de 20 milhões de reais de renúncia por ano, faz todo sentido a gente debater se esse dinheiro tá sendo bem gasto, se esse dinheiro, inclusive, pode ser melhor gasto.
(Repórter) O senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, ressaltou a importância da filantropia e discordou do representante do governo.
(Flávio Arns) Dizer-se que se o dinheiro está sendo bem gasto ou que pode ser melhor gasto, eu acho que é desconsiderar o trabalho que as entidades filantrópicas comunitárias fazem no Brasil, porque ela já fazem milagres com aquilo que recebem. Se não fosse as entidades filantrópicas eu diria inexistiria atendimento no Brasil. (PEC) Autor da PEC, o senador Tasso Jereissati esclareceu quais instituições se enquadram na proposta.
(Tasso Jereissati) Não estamos falando de nenhuma entidade filantrópica que atenda uma pessoa que baixa renda o que se propõe a discussão são aquelas entidades que são chamadas de filantrópicas mas são todas as ONGs que não tem objetivo de lucro mas que tem superávit e atendem a parte mais alta da sociedade
(Repórter) O senador Tasso Jereissati ainda analisa as emendas propostas à PEC Paralela. Com supervisão de Mauricio de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.
