Congresso mantém veto que permite cobrança de bagagens em voos
O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à regulamentação que acabaria com a cobrança do despacho de uma mala de até 23 kg em voos domésticos (MPV 863/2018). Faltaram 10 votos de deputados para a volta da gratuidade de bagagens. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) considerou acertada a decisão do Congresso Nacional enquanto o senador Rogério Carvalho (PT-SE) citou que não houve redução nos preços das passagens. Mas o Congresso derrubou um veto para permitir a realização de concursos literários para incentivar os jovens escritores. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL MANTÉM VETO QUE IMPEDE O DESPACHO GRATUITO DE MALAS EM VIAGENS DE AVIÃO.
LOC MAS DERRUBOU O QUE INVIABILIZARIA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS LITERÁRIOS REGIONAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Faltaram dez votos de deputados para que o veto da cobrança de bagagem fosse derrubado. Foram 247 votos a favor do despacho gratuito e 187 contrários. O quórum mínimo necessário era de 257. O governo argumentou que a gratuidade da mala impediria a entrada de empresas de baixo custo no País após a abertura total do setor aéreo. O senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, considerou acertada a manutenção do veto.
(Angelo) Foi uma maneira do Congresso Nacional contribuir para o soerguimento do setor de aviação no Brasil. Já houve várias empresas que foram desativadas. Nós temos que tentar ver como é que soergue esse segmento, que é tão importante para a economia brasileira. Nós estamos dando uma chance para ver se o setor aeroviário dá uma levantada.
REP: Já o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que as passagens aéreas não ficaram mais baratas com a cobrança das bagagens.
(Rogério) O argumento para reduzir o preço das passagens era cobrar a bagagem. Eles estão cobrando a bagagem há mais de um ano e as passagens aumentaram de preço. E não houve nenhum atrativo para novas empresas aéreas pudessem se instalar no país. Mais uma vez a gente está dando sem ter em troca preço e oferta de voos para a população.
REP: O Congresso Nacional derrubou um veto para garantir a realização de concursos literários em todo o País para incentivar jovens escritores. A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, criticou o veto.
(Zenaide) Isso é tão bárbaro você não permitir esses concursos literários, estimular a leitura. A gente sabe que quem não lê não sabe escrever. E você estimular jovens a serem novos escritores. Nós temos grandes escritores brasileiros, mas se a gente não incentivar essa turma jovem, não vamos conseguir continuar com isso.
REP: Nesta mesma sessão do Congresso Nacional, foram mantidos outros dois vetos. Um relacionado à Lei Antidrogas, que poderia reduzir a pena para traficante, e outro que trata de mudanças na estrutura administrativa do governo. Da Rádio Senado, Hérica Christian
Número da Proposição