Creches com obras inacabadas terão prioridade de financiamento

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LOC: AS CRECHES QUE ESTÃO COM OBRAS INACABADAS PODERÃO TER PRIORIDADE DE FINANCIAMENTO COM DINHEIRO FEDERAL. LOC: APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, O PROJETO SEGUE PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) Segundo o projeto, o dinheiro de transferências da União para a construção de creches nos municípios e no Distrito Federal deverá ser aplicado com prioridade em obras já iniciadas. A intenção da proposta é evitar que obras fiquem inacabadas. Segundo a Controladoria Geral da União, das quase nove mil creches pactuadas até março de 2017, menos de três mil foram concluídas. O autor, senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, destacou que apenas mil e quinhentas estavam em funcionamento. O relator, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, observou que muitas obras não são concluídas devido à burocracia do Estado ou porque os prefeitos não podem manter o estabelecimento. Por isso, ele defendeu a aprovação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. (Flávio Arns) “A importância de a gente concluir as obras. Porque existe uma questão burocrática, administrativa, em que você, também, iniciando uma obra com recursos federais, você tem que concluir aquela obra com recursos federais. Não é possível, com os recursos municipais, concluir-se a obra. Então, a obra está inacabada, não podendo ser utilizada e a população esperando que isso aconteça”. (Repórter) A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. - PL 3971/ 2019 - PEC 33/2019