CCJ aprova uso de fundo de previdência complementar como garantia de empréstimos
Os valores aplicados em fundo de previdência complementar poderão ser dados como garantia para empréstimos. É o que dispõe o projeto de lei (PL 2011/2019) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Segundo o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a ideia é a mesma dos consignados. Com garantias sólidas, os bancos emprestam com taxas menores. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Transcrição
LOC: OS VALORES APLICADOS EM FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PODERÃO SER DADOS COMO GARANTIA PARA EMPRÉSTIMOS.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, diz que a ideia é a mesma dos consignados. Com garantias sólidas, os bancos emprestam com taxas menores.
(Oriovisto Guimarães) Conforme o Banco Central, em abril de 2019, a taxas de juros médias no crédito consignado com desconto em folha de pagamento, era de 23,4% ao ano. No crédito para aquisição de veículos, 21,3% ao ano. Então taxas ao redor de 22%. Já no crédito pessoal, não consignado, sem garantira real, essa taxa de juro pula para 127% ao ano.
(Repórter) Oriovisto diz que o projeto de lei tem o potencial de injetar de 850 bilhões de reais na economia, que é o patrimônio dos fundos de previdência complementar.
PL 2011/2019