Congresso derruba veto para garantir punição a quem usar fake news com fins eleitorais
O Congresso Nacional derrubou um veto que vai permitir uma pena de até 8 anos para quem divulgar e compartilhar notícias falsas contra políticos com fins eleitorais. O senador Humberto Costa (PT-PE) argumentou que as fake News interferiram nas eleições do ano passado. Mas o deputado Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) alertou que a nova lei punirá quem inocentemente compartilhar notícias falsas. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
![Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de 14 vetos (15 a 28/2019); do PLN 5/2019 (LDO 2020) e PLN 18/2019 (Crédito suplementar); do PRN 3/2019 (mudança na tramitação de MPs); e dos PLNS 6, 7 e 8/2019.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação de 14 vetos (15 a 28/2019); do PLN 5/2019 (LDO 2020) e PLN 18/2019 (Crédito suplementar); do PRN 3/2019 (mudança na tramitação de MPs); e dos PLNS 6, 7 e 8/2019.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/08/28/congresso-derruba-veto-para-garantir-punicao-a-quem-usar-fake-news-com-fins-eleitorais/48639166162_eecef6b4db_o.jpg/@@images/5079252c-1e5c-454f-88fa-a53d58bdedc0.jpeg)
Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL DERRUBA VETO PARA GARANTIR PUNIÇÃO A QUEM USAR FAKE NEWS COM FINS ELEITORAIS.
LOC: ALGUNS PARLAMENTARES ALEGAM QUE A NOVA LEI VAI PUNIR QUEM COMPARTILHAR “INOCENTEMENTE” NOTÍCIA FALSA CONTRA UM CANDIDATO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O Congresso Nacional derrubou o veto que impediria a punição de quem produz ou compartilha fake news com fins eleitorais contra candidatos sabidamente inocentes. Segundo o projeto, que agora vai virar lei, a pena será de até 8 anos de prisão. Ao defender a derrubada do veto, o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, argumentou que as eleições do ano passado sofreram interferências das fake news.
(H.Costa) Não é por acaso que o presidente da República vetou essa matéria. Porque ele foi o maior beneficiado pelas fake news na eleição passada. E muitos aqui e muitos outros que estão lá fora foram vítimas dessas fake news.
REP: O governo argumentou que esse trecho do projeto viola o princípio da proporcionalidade, já que o Código Eleitoral prevê pena de seis meses a 2 anos de detenção quem divulgar calúnia eleitoral, contra uma pena de 8 anos prevista na nova legislação. O deputado Daniel Coelho, do Cidadania de Pernambuco, afirmou que a derrubada desse veto vai permitir a punição de quem compartilhar notícias falsas sem saber.
(Daniel) Eu acho que é correto que partido político e candidato que criar fake news tenham que ir para cadeia, mas para o cidadão que de forma inocente espalha isso é uma pena dura demais. Então, acho que nós deveríamos construir um texto punindo partidos e políticos e não punindo o cidadão. A gente não pode prender um cidadão porque ele é enganado e espalha notícia falsa.
REP: Nesta mesma sessão do Congresso Nacional, os deputados e senadores mantiveram três vetos. Entre eles, um ao projeto que tornaria obrigatória a assistência odontológica em hospitais públicos e privados a pacientes internados ou em atendimento domiciliar. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Vetos 15,16,17 e 18