Debatedores defendem implementação e ajustes no Código Florestal

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LOC: O SENADO DEBATEU MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO FLORESTAL EM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E O CADASTRO AMBIENTAL RURAL. LOC: AS MUDANÇAS ESTÃO PREVISTAS EM UM PROJETO DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE, QUE PRESIDIU A SESSÃO TEMÁTICA NO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: (Repórter) O senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, apresentou uma proposta que modifica pontos do Código Florestal, como a extinção do prazo limite para inscrição no CAR, Cadastro Ambiental Rural, e a regulamentação para pequenos proprietários da recomposição de vegetação a título de reserva legal. O ex-deputado Aldo Rebelo, que foi relator do Código Florestal, afirmou que a lei de 2012 foi construída pensando nas muitas especificidades da agricultura brasileira: (Aldo Rebelo) O Código é perfeito? Não. É uma obra humana imperfeita e inacabada. Qual é o grande mérito desse código florestal? Permitir que haja uma referência para a proteção do meio ambiente e de quem produz. Para as agriculturas no Brasil porque nós não podemos falar “agricultura” no Brasil. São várias agriculturas superpostas. (Repórter) Luis Carlos Heinze afirmou que o objetivo da proposta é dar melhores condições e tranquilidade jurídica aos pequenos produtores: (Luis Carlos Heinze) Apesar de toda a prosperidade do agro, 3 milhões 775 mil propriedades rurais, representam 4% da produção e 72% dos imóveis rurais, vivem com menos de um salário mínimo média-mês. A chamada pobreza rural. Menos de um salário mínimo. (Repórter) O biólogo João Paulo Capobianco discordou de algumas mudanças do projeto, como, por exemplo, a desobrigação na recomposição da vegetação a título de reserva legal em pequenas propriedades. Capobianco afirmou que a presença de vegetação original nas propriedades rurais beneficia todos os biomas brasileiros: (João Paulo Capobianco) A lei como foi aprovada é absolutamente explícita quando ela diz que é a formação vegetal, as florestas e a vegetação natural. O cerrado, a caatinga, o pampa, estão protegidos exatamente na mesma proporção que a mata atlântica e a floresta amazônica. (Repórter) O porta-voz da Coalizão Brasil Clima Florestas, André Guimarães, defendeu a manutenção e implementação do Código Florestal. Ele afirmou que o Brasil deve ser reconhecido no mundo por produzir sem desmatar, e ser recompensado por isso: (André Guimarães) Nós temos que implementá-lo e mostrar aos nossos clientes lá fora que ao implementar o código florestal, ao reduzirmos o desmatamento, nós estamos cumprindo com o nosso compromisso, inclusive com relação com o Acordo de Paris. E nós exigimos ser respeitado por isso. E uma forma de ser respeitado é que paguem mais caro por produto que conservem florestas. (Repórter) Leonardo Papp, Doutor em Direito Econômico e Socioambiental, afirmou que o Código deve ser sim implementado, mas com alguns ajustes em benefício dos pequenos produtores. O projeto apresentado pelo senador Heinze que modifica o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, com a relatoria do Senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre. PROJETO: PL 3511/2019