Em debate na CCJ, sindicalistas criticam reforma da Previdência — Rádio Senado
Audiência pública

Em debate na CCJ, sindicalistas criticam reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça fez o terceiro debate sobre a Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Representantes de entidades sindicais criticaram a proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Zenaide Maia (Pros-RN) reclamou que enquanto trabalhadores são penalizados as companhias petrolíferas recebem benefícios fiscais. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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21/08/2019, 13h09 - ATUALIZADO EM 21/08/2019, 15h53
Duração de áudio: 01:21
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Mesa:
diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli;
presidente em exercício da CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE);
relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
especialista em previdência do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FEZ NESTA QUARTA-FEIRA O TERCEIRO DEBATE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LOC: REPRESENTANTES DE ENTIDADES SINDICAIS CRITICARAM A PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Representantes de entidades sindicais consideram que os trabalhadores, principalmente os funcionários públicos, serão os grandes prejudicados com a Reforma. Paulo Penteado Teixeira Junior, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, contestou a afirmação de que os servidores teriam privilégios. (Paulo Penteado Teixeira Junior) Quando se diz que há privilégio no setor público, a contribuição é 7 vezes maior. Mas eu respondo da seguinte forma: existe uma solução para isso. Basta devolver para o servidor público tudo aquilo que ele pagou a maior na sua vida laboral, toda a contribuição que exceder o valor do teto do regime Geral de previdência corrigido. E nem precisa ser com juros bancários que é de 300% ao ano. (Repórter): A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, disse que privilégios, quem têm, são determinados setores econômicos, como as petrolíferas, que foram agraciadas com uma medida provisória repleta de incentivos fiscais. (Zenaide Maia) Então PIS Pasep Cofins e CSLL que era chamada de MP de Um Trilhão. Então isso sim é privilégio porque por 25 anos essas petrolíferas não vão pagar nenhum imposto. (Repórter): A Comissão de Constituição e Justiça deve debater a Reforma da Previdência em 6 audiências públicas. PEC 6/2019

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