Representantes da área de segurança pedem flexibilidade nas regras de aposentadorias
A Comissão de Constituição e Justiça promoveu na tarde desta terça-feira (20) a segunda audiência pública para tratar da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foram ouvidos representantes dos agentes de segurança pública, que reclamam das regras de transição. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), voltou a defender a entrada de estados e municípios na Reforma da Previdência. As informações com o repórter da Rádio Senado, Maurício de Santi.
![Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mesa:
presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM), Oséias Francisco da Silva;
diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo;
presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Marlon Jorge Teza;
presidente em exercício da CCJ, senador Major Olimpio (PSL-SP);
relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miler da Silva.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Mesa:
presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM), Oséias Francisco da Silva;
diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo;
presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Marlon Jorge Teza;
presidente em exercício da CCJ, senador Major Olimpio (PSL-SP);
relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE);
representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Elias Miler da Silva.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/08/20/representantes-da-area-de-seguranca-pedem-flexibilidade-nas-regras-de-aposentadorias-1/48587761607_1b7c49a952_o.jpg/@@images/b3210c3e-2c21-40ae-856a-d98d0f280379.jpeg)
Transcrição
LOC: REPRESENTANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PEDIRAM FLEXIBILIDADE NAS REGRAS DE APOSENTADORIAS PARA POLICIAIS FEDERAIS, RODOVIÁRIOS E LEGISLATIVOS.
LOC: MAS O GOVERNO ALEGA QUE ESSES PROFISSIONAIS JÁ GARANTIRAM CONDIÇÕES ESPECIAIS. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Representantes das áreas de segurança reclamaram das regras de aposentadoria para policiais, especialmente a idade mínima de 55 anos. Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo, a transição estabelecida para os agentes de segurança, que permite a aposentadoria dos policiais aos 53 anos e das policiais aos 52, vai gerar uma série de situações desiguais na corporação:
(MARCELO AZEVEDO): Policiais que às vezes terão faltando dias ou meses terão que pagar anos a mais, policial para quem falta às vezes um ano vai ter que trabalhar cinco anos a mais; outro para quem falta três vai ter que trabalhar oito anos a mais. Então, são várias situações que não estão sendo respeitadas ali para os profissionais, lembrando que nós já cedemos em vários pontos.
(MAURÍCIO): O secretário adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, reconheceu que os policiais merecem tratamento diferenciado, o que já foi feito no texto aprovado pela Câmara dos Deputados:
(NARLON): Enquanto os demais servidores irão se aposentar, os homens, aos 65 anos de idade, e as mulheres, aos 62 anos de idade, policiais e agentes penitenciários poderão se aposentar, mesmo na regra definitiva, com 55 anos de idade. Então, esse é um critério diferenciado.
(MAURÍCIO): O relator, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, lembrou que o maior contingente de agentes de segurança está sob a responsabilidade dos estados nas policias civil e militar. E os estados estão, por enquanto, fora da reforma da previdência:
(TASSO JEREISSATI) A Polícia Militar mesmo só tem nos estados, mesmo a Polícia Civil, a não ser a Polícia Federal, é nos estados e assim por diante. Eu, particularmente, não tenho dúvidas de que é absolutamente necessária a entrada de estados e municípios. Agora, a aprovação disso vai depender de nós.
(MAURÍCIO): O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, cobrou dos estados o envio de informações claras sobre a situação da previdência dos policias civis, militares e do corpo de bombeiros. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.