Carga tributária é tema de primeiro debate sobre reforma na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça realizou o primeiro debate sobre a proposta de reforma tributária (PEC 110 de 2019). Eventual aumento na carga tributária foi tema de discussão. Autor de um dos textos que compõem a proposta, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly disse que as mudanças vão aliviar o bolso dos contribuintes. Assista aqui a íntegra do debate.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATE A REFORMA TRIBUTÁRIA.
LOC: ESPECIALISTAS AFIRMAM QUE A REFORMA NÃO VAI AUMENTAR A CARGA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: Entre as mudanças da Proposta de Emenda à Constituição 110 de 2019 estaria a extinção de 9 impostos: iss, icms, ipi, pis, pasep, cofins, cid, iof e salário educação. Itens essenciais para a população como remédios e comida teriam alíquotas reduzidas ou zeradas para que os preços possam cair. Transporte urbano, saneamento básico e educação também teriam tarifas menores. Micro e Pequenas Empresas receberiam tratamento diferenciado. E haveria ainda um fortalecimento da municipalidade, com o aumento de transferências de 50% do IPVA, o que representaria um ganho equivalente a 30% do Fundo de Participação dos Municípios. A PEC também garante tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus. O ex-deputado e economista Luiz Carlos Hauly, que foi relator do texto aprovado por uma comissão especial da Câmara, argumenta que as alterações não trariam prejuízos para ninguém.
(HAULY) Esta reforma tributária é dez vezes maior do que os benefícios concedidos pelo plano real, que foi a estabilidade econômica. Essa aqui vai estabilizar a concorrência entre as empresas brasileiras e fazer do Brasil um dos maiores países de desenvolvimento econômico e industrial do mundo.
Rep: O relator atual, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, afirma que a mudança é essencial para acabar com a crise brasileira.
(ROCHA) O Brasil é o mercado mais promissor do planeta onde todo mundo quer investir, agora a insegurança jurídica é espantosa. Nenhum de nós aqui iria pegar seus milhões e trazer pra cá do jeito que está.
Rep: A Reforma Tributária continua sendo analisada pela CCJ e vai ser debatida em outras audiências públicas com especialistas ainda sem datas marcadas. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
