Senado aprova propostas relacionadas à proteção das mulheres vítimas de violência
Em homenagem ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, o plenário aprovou o Projeto de Lei 17 de 2019, que prevê a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, e o Projeto 510 de 2019, que garante à ofendida o direito de entrar com pedido de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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Transcrição
LOC: APREENSÃO DE ARMA DE FOGO E FACILITAÇÃO DO DIVÓRCIO.
LOC: SENADO APROVA NOVAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
(Repórter) Em homenagem ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, o Senado aprovou duas propostas relacionadas à proteção das mulheres. O Projeto de Lei 17 de 2019 prevê a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica. Já o Projeto 510 de 2019 garante à ofendida o direito de entrar com pedido de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, afirma que o que as mulheres querem é respeito.
(Leila Barros) O que nós mulheres queremos é o respeito e que nossos direitos sejam garantidos. O que queremos é caminhar juntos por um país e uma sociedade melhor.
(Repórter) O senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, trouxe dados recentes sobre a violência contra a mulher no Brasil.
(Roberto Rocha) Este aniversário é uma oportunidade importante para alertar a todos sobre a perpetuação da violência contra a mulher no país. No ano passado, 29 por cento das mulheres sofreu algum tipo de violência seja física, verbal ou psicológica. Um milhão e 600 mil mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento.
(Repórter) Maria da Penha Maia Fernandes dá nome à lei 11.340, que representa um marco na defesa das mulheres. A farmacêutica foi vítima de violência doméstica e denunciou o marido depois de duas tentativas de assassinato.
